Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22838, de 3 de junho de 2004
Nº 22838/2004
sr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?HZtt DE JQ DZjfatfttO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.057.183,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Línico, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (001) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11-ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil R$ 14.000.00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe. Aracaju/Barra dos Coqueiros Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.100.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.923.183,00 (012) TOTAL R$ 21.057.183,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste DecretoXecorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobrar 041240034.1137 -Implantação do sistema de ouvidoria no E Microrregião 11-ARACAJU GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%%% DEet3üE^sKiifmô DE 2004 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 092720083.2103 -Encargos com inativos - PGJ Microrregião 11-ARACAJU 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.000.000,00 (001) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11 -ARACAJU 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 14.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.923.183,00 (046) 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris. Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.748.384,00 (020) Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.747.384.00 (020) 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e maquinas-DER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.604.232,00 (020) TOTAL R$ 21.057.183,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 ^ ^^SLc de 2004; 183" da Independência, 116° da República. Antônio Canos B^rge Secretâno de Estado do Planejamento, e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVE DE DEJ3DE ovemo Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - CheJ^dapasa Civil Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura