Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22837, de 28 de junho de 2004
Nº 22837/2004
ti ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wtf5+ DE^?D E JUUH?D DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 980.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e ointenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 220.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 425.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 45.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 12.000,00 (000) 021260007.1045 -Plano de informatização das unidades do Poder Judiciário Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 223.000,00 (000) 288460298.0041 -Atividades de Encargos Especiais a Cargo do Tribunal de Justiça Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 980.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (000) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 307.000,00 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 40.000,00 ^ 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 12.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 -W-tf3? DEc^D E CTüAJ^O DE 2004 020610007.2046 -Manutenção das atividades do Fórum Gumercindo Bessa Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 021260007.1045 -Plano de informatização das unidades do Poder Judiciário Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação irregular Microrregião 11-ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c?3 de )f^nlvo de 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 157.000,00 75.000,00 15.000,00 40.000,00 15.000,00 5.000,00 99.000,00 980.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Antônio Carlos Bbrbes%ejre Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade SecretáricKle Estado da Fazenda EmafmeTMeteiasTJeOliteira"Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania