Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22836, de 28 de junho de 2004
Nº 22836/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DE^3D E JUAJÜO DE 2004
Abre a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.805.894,40 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 6.805.894,40 (seis milhões oitocentos e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERGIPE 103020096.4220 -Manutenção das unidades de saúde Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000.000,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -IndenizaçõesTrabalhistas R$ 1.000.000,00 (000) 3340.41 -Contribuições R$ 1.400.000,00 (026) 3340.41 -Contribuições R$ 1.372.294,40 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -IndenizaçõesTrabalhistas R$ 400.000.00 (003) 3190.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 600.000,00 (002) ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8471 -Transferencia de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4440.42 -Auxílios R$ 14.600,00 (006) 164820165.1314 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ ^000,00 (02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Jf-iàé DE-^D E VUfi)tíro DE 2004 185410173.4932 -Licenciamentoambiental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (070) 3190.94 -Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00 (070) TOTAL R$ 6.805.894,40
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 103020096.4220 - Manutenção das unidades de saúde Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 2.000.000.00 (000) Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 851543.07 (000) 123610121.2373 Regime de colaboração Estado/Município Microrregião 99-Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 1.400.000.00 (022) 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.04" -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000.000,00 (000) Microrregião 11 -ARACAJU DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (002) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 400.000,00 (003) ESTADUAL DE SAÚDE 103050105.7497 -Implantação de sistemas de abastecimento de água Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 14.600,00 (006) Habitacionais .Microrregião 05-TOBIAS BARRETO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WtfJjé DE^J?DE JtW/fO DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações 185410173.4933 -Monitoramento e controle da poluição ambiental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 4.000,00 TE R$ 5.000,00 R$ 10.000.00 R$ 6.805.894,40 (025) FR (070) (070)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í 9 de Jt^-yXo de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do Piaí ida Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos ow Andrade Secretário de Estadg$a Fazenda Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Gilmar de Meto Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura João Salgado Carvalho Filhó Secretário de Estado do Meio Ambiente