Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22833, de 22 de junho de 2004
Nº 22833/2004
55: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ €33 DE i f DE Xju/ütíO DE 2004
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.795.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.795.000,00 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 021220014.2081 Microrregião 11 3390.30 3390.37 3390.33 3390.39 091220083.4212 Microrregião 11 3190.13 288460298.0211 Microrregião 99 3190.91 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado -ARACAJU -Material de Consumo -Locação de Mão-de-Obra - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO •INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção do Departamento Administrativo ARACAJU • Obrigações Patronais •Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPÊS •Estado de Sergipe •Sentenças Judiciárias FR R$ 100.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ 5.000,00 20.000,00 140.000,00 120.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4734 - Encargos com inativos do DER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 236950248.2968 -Atividades a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições FR 100.000,00 (070) 270.000,00 (070) FR 40.000,00 (001) FR R$ 1.000.000,00 (00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 6^3 DEYá 7 DE Jü/üHX) DE 2004 TOTAL R$ 1.795.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.1022 -Recomposição da frota de veículos Microrregião 11 - ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) ESTADO 021220014.1081 -Aquisição de equipamentos para PGE Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 57.461,00 (000) 021220014.1082 -Aquisição de veículos para a PGE Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 222.539,00 (000) SERGIPE 091220083.4212 -Manutenção do Departamento Administrativo Microrregião 11-ARACAJU 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 190.000,00 (070) 092720083.4214 -Encargos com inativos e pensionistas civil Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 180.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 40.000,00 (001) 236950248.1984 -Projeto a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.795.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jtf de -JfUsrJvQ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. rnr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°^^s DE J$ DE JüflJÍrt) DE 2004 Antônio Carlos Borges, FTeir Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado -Xhefe da Casa Civil %/-^ ^ van de Carvalho Paixão ec reta rio de Estado da Administração Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo