Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22825, de 15 de junho de 2004
Nº 22825/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $lUS DE^-i X)%^zLifW DE 2004
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.393.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.393.500,00 (três milhões trezentos e noventa e três mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195730048.7164 -Divulgação das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) Recursos Hídricos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 45.000,00 (000) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 151.000,00 (000) 185440181.2172 -Ações descentralizadas de apoio à gestão cidadã em recursos hídricos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 (025) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 580.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (006) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 750.000,00 (006) 103050105.8477 - Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (O 3390.48 061220025.4553 Microrregião 99 3390.35 061220025.8551 Microrregião 99 3390.14 154510155.1734 Microrregião 03 4490.51 267840274.1785 Microrregião 99 4590.65 288430290.0735 Microrregião 99 4590.65 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jlfàr DE ^ D^s$-^HO DE 2004 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE -Estado de Sergipe - Serviços de Consultoria -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA -Manutenção geral da SSP/SE - Estado de Sergipe - Diárias-Civil -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Construção de equipamentos comunitários -NOSSA SENHORA DAS DORES -Obras e Instalações -Projetos a Cargo da SERGIPORTOS - Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -Amortização e Encargos da Dívida Interna da CEHOP - Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ^ TOTAL R$ R$ 100.000,00 (027) FR R$ 50.000,00 (070) R$ 30.000,00 (070) FR R$ 146.500,00 (000) R$ 120.000,00 (000) R$ 1.000.000,00 (000) 3.393.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 191280049.8168 Microrregião 99 3390.18 3390.20 185440181.1179- Microrregião 11 - 4490.52 185440181.2172 Microrregião 3390.33 3390.36 3390.39 99- - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -Concessão de bolsas de pesquisa cientifica e desenvolvimento tecnológico -Estado de Sergipe -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Construção da adutora do Semi-Árido do Estado de Sergipe ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Ações descentralizadas de apoio à gestão cidadã em recursos hídricos Estado de Sergipe Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 500,00 500,00 (000) (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e IN financeiros R$ 196.000,00 (000) 3.500,00 (025) 7.500,00 (025) 9.000,00 (025) FR A ft Microrregião 99 3390.32 4490.92 121220025.2380 Microrregião 99 3390.30 123620124.1372 Microrregião 04 4490.51 123620124.2385 Microrregião 11 3390.39 123620124.2388 Microrregião 13 3390.33 Microrregião 05 3390.33 123630127.2382 K Microrregião 99 - 3390.39 101220025.8481 Microrregião 99 4490.52 101220025.8483 Microrregião 99 3390.92 103010091.7503 Microrregião 11 4490.52 103020103.8472 Microrregião 11 3390.30 3390.32 103050105.7494 Microrregião 99 4490.51 103050105.7497 Microrregião 99 4490.51 061220025.4553 Microrregião 99 3390.39 061810061.7553 Microrregião 99 4490.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J$JJtf DE ffl DEjíw-i^H(? DE 2004 -Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita - Despesas de Exercícios Anteriores -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Coordenação e supervisão geral do ensino -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Construção da Diretoria Regional - DRE 03 -AGRESTE DE ITABAIANA -Obras e Instalações -Capacitação de professores do Ensino Médio -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Transporte escolar para o Ensino Médio -ESTÂNCIA - Passagens e Despesas com Locomoção -TOBIAS BARRETO - Passagens e Despesas com Locomoção -Manutenção do Piano de Reforma da Educação Profissional Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -Pagamento de prestadores de serviços do SUS -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista -ARACAJU - Equipamentos e Material Permanente - Manutenção do Hospital João Alves Filho -ARACAJU - Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Construção de melhorias sanitárias -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -Implantação de sistemas de abastecimento de água -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA -Aquisição de veículos pará SSP/SE - Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 60.000,00 70.000,00 100.000,00 50.000,00 70.000,00 50.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 300.000,00 200.000,00 (006) (027) (006) (027) (027) (006) (006) FR R$ 50.000,00 (070) R$ 30.000,00 (070) ^ v GOVERNO DE SERGIPE ., , DECRETO N.°^-?-w DE XX DE^EP^W ^ DE 2004 154510155.1733 -Ampliação de equipamentos comunitários Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.500,00 (000) 154510155.1734 -Construção de equipamentos comunitários Microrregião 09-JAPARATUBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 142.000,00 (000) 154510248.1786 -Recuperação de atracadouros em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 288430290.0735 -Amortização e Encargos da Dívida Interna da CEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 3.393.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A ^ de ^^SLo de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura