Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22824, de 14 de junho de 2004
Nº 22824/2004
GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO W?M.m DE ^ Xy^J$L(/HO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (000) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.355.200,00 (000) 154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.800,00 (000) 154510248.1786 -Recuperação de atracadouros em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 64.000,00 (000) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÀÂ de i^JI o de 2004; 163° da Independência, 116° da República. ÍW fr GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?MW DE ^ U DE $tSíiO DE 2004 Antônio Carlos Bo^ s Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura