Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22819, de 11 de junho de 2004
Nº 22819/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°MM9 DE A? DE J(WO DE 2004
Cria e denomina Colégio Estadual "Professora Noêmia de Souza", no Povoado Santa Rosa do Ermírio, Município de Poço Redondo - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA :
Art. 1.
Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental e Ensino Médio no Povoado Santa Rosa do Ermírio, Município de Poço Redondo - Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. I o deste Decreto, denominar-se-á Colégio Estadual "Professora Noêmia de Souza"
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á? de^c^-iLo de 2004; 183° da Independência e 116 o da República. MANUEL PASGOAL ffíBUCO frÁVILA GOVERNADOR DO ESTADO, IM EXERCÍCIO ^Urnar Ée MeuKMendâ Secretário ik EstadomÉ$icaçâo Nicodemos Lôrréiqyalcâo y % Secretário de Estado de Governo june