Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22814, de 7 de junho de 2004
Nº 22814/2004
ió OE s e DECRETO N°MUlr GOVERNO OE SERGIPE DE À9 DE DE 2004
Transforma em Colégio Estadual "General Calazans", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora das Dores - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA :
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual "General Calazans", pará o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora das Dores - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. em especial o Aracaju, Á? de wJl ^ de 2004; 183° da Independência e 116 o
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário, Decreto n° 22.652, de 29 de dezembro de 2003. da República JRNC Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 07 de junho de 2004.