Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22806, de 3 de junho de 2004
Nº 22806/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Att(% DE ji? DE dcir/M(P DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.279.150,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.279.150.00 (oito milhões duzentos e setenta e nove mil cento e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288460298.0001 -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da Assembléia Legislativa Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.000.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 660.000,00 (000) 185440180.2171 - Manutenção da SRH Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (020) A ^ FR ABASTECIMENTO EDA IRRIGAÇÃO P f A V R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 30.000,00 50.000,00 200.000,00 80.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MM DE^? DE ZI^^N P DE 2004 FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.42 -Auxílios R$ 94.150,00 (000) 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 972 000,00 (000) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção ã Saúde da Mulher eda Criança Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (006) 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (006) Microrregião 12 -BOQUIM 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (006) públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 50 000,00 (006) 103010103.8474 - Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (006) 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente? y R$ 500.000,00 (006) -n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^WC DEJ f DE rjfa-r/HO DE 2004 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (070) TOTAL R$ 8.279.150,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa Microrregião 11-ARACAJU 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 (000) 041210025.2134 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SECC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 130.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.1153- Melhoria das instalações físicas da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 350.000,00 (000) 041220025.2152 -Coordenação e supervisão geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe A 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção!! a/ R$ 20.000,00 (000) „ í^ R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 10.000.00 5.000,00 20.000,00 40.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) -tf - • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°HJt% DE Á? DE J$VL(rttO DE 2004 3390.35 - Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041210020.1163 - Modernização dos produtos da SUPES Microrregião 11 -ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041210020.1164 -Modernização do sistema de informações pará o desenvolvimento de Sergipe Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041210020.1165 -Reestruturação do Departamento de Geografia e Cartografia Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 - Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041210020.2159 -Contas regionais Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 185440180.2171 - Manutenção da SRH Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 185440181.1184 -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Piauitinga Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente PRODETUR EMSERGIPE 041210025.2201 -Manutenção da Unidade Executora Estadual do PRODETUR II Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 041210248.1206 -Capacitação de recursos humanos para o fortalecimento do setor produtivo - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) Microrregião 07 - PROPRIÁ 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 133910144.1991 -Restauração e conservação de imóveis privados em LaranjeirasPrograma Monumenta Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) em LaranjeirasPrograma Monumenta y /k ^y^l R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 2.500,00 2.500,00 7.000,00 6.000,00 4.000,00 20.000,00 5.000,00 40.000,00 8.000,00 30.000,00 20.000,00 100.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?2ll06 DE^9 DE^j(uLA/aO DE 2004 Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 94.150,00 (000) 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 602.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (000) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (070) ESTADUAL DE SAÚDE 103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (006) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (006) 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (006) 103010091.7500-Aquisição de veículos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 103010091.7501 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 103010091.7502 -Ampliação da Maternidade Hildete Falcão Batista Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança . Microrregião 99-Estado de Sergipe M ^M 3390.39 103010103.7472 Microrregião 04 4490.52 Microrregião 13 4490.52 103010103.7473 Microrregião 04 3390.39 Microrregião 07 3390.39 Microrregião 01 3390.39 103010103.7474 Microrregião 04 4490.52 Microrregião 02 4490.52 Microrregião 07 4490.52 Microrregião 01 - 4490.52 103010103.7475 Microrregião 04 4490.52 4490.52 Microrregião 11 4490.51 4490.51 Microrregião 07 - 4490.52 Microrregião 01 - 4490.52 4490.52 103010103.7477 - Microrregião 11 - 4490.51 103010103.7478- Microrregião 07 - 4490.51 103050104.8476- Microrregião 99 - 3390.41 103050105.8477- Microrregião 3390.30 99- .t%y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-%ft?í OBADEJ%O-iSttO DE 2004 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipar ambulatórios especializados -AGRESTE DE ITABAIANA -Equipamentos e Material Permanente -ESTÂNCIA -Equipamentos e Material Permanente -Reforma de estabelecimentos de saúde -AGRESTE DE ITABAIANA - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -PROPRIÁ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipar estabelecimentos de saúde -AGRESTE DE ITABAIANA - Equipamentos e Material Permanente -CARIRA -Equipamentos e Material Permanente -PROPRIÁ - Equipamentos e Material Permanente SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Equipamentos e Material Permanente -Equipar Serviço Estadual de Resgate -AGRESTE DE ITABAIANA - Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -ARACAJU -Obras e Instalações Obras e Instalações PROPRIÁ Equipamentos e Material Permanente SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho ARACAJU Obras e Instalações Construção de estabelecimentos de saúde PROPRIÁ Obras e Instalações Incentivo financeiro para desenvolvimento da Atenção Básica Estado de Sergipe Contribuições Manutenção do programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe Material de Consumo ^ TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 50.000,00 30.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 30.000,00 50.000,00 30.000,00 30.000,00 100.000,00 350.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 450.000,00 610.000,00 400.000,00 550.000,00 (025) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (025) (006) (006) (025) (006) (025) (006) (006) (006) (006) R$ 100.000,00 (025) R$ 8.279.150,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Il ^ ^Y^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MWC OBADE jhJLfSfrO DE 2004 Aracaju, Xóe,^SLo de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Manuel Pascbal Nabuco D Ávila Governador do titado, em Exercício Elcartos Mendonça Secretário de Estado do PlanejamejttóVe daCTéncja eNTecnologia, em Exercício Max Jo% Vasconcelos de Andrade SecrôântfTleEstado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública