Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22805, de 2 de junho de 2004
Nº 22805/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M ?OX DEo$ DE AtrfJ%? DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.437,40 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.437,40 (um milhão duzentos e noventa e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.38 -Arrendamento Mercantil PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 141.437,40 (000) TOTAL R$ 1.296.437,40
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 50.000,00 180.000,00 178.000,00 80.000,00 32.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JU30T DE(f?DE /H/fcrí? DE 2004 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Sergipe Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) Microrregião 02-CARIRA 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 100 00000 (000) Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 185440181.1180 -Melhoria dos sistemas integrados das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) PÚBLICA SERGIPE 061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3740 -Construção da Rodovia de ligação Japoata/Propnâ Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 141.437,40 (000) TOTAL R$ 1.296.437,40
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c?? de t—c^Jo de 2004; 183" da Independência, 116° da República. Elcahos Mfepdonça Cf Secretário de Estado do Planejamentole daOência^e Tecnologia, em Exercido GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?%MOf DE,?? DE piftxQ DE 2004 Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura