Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22804, de 31 de maio de 2004
Nº 22804/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MW$ DE^O E m+TÜ OE 2004
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 426.000.00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°. Parágrafo Único, da Lei 5 220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7155 -Organizar redes cooperativas de pesquisa Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 195710047.7156 Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99-Estadode Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa cientifica e tecnológica Microrregião 99-Estadode Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 195730048.7160 -Consolidação dos serviços de informação na Internet -Prossiganos Estados Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 195730048.7165 -Informatização dos serviços ofertados no Portal FAP-SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060204.1327 -Renovação de pomares fruticolas do Estado de Sergipe Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000.00 (070) CIDADANIA FINANÇAS JL , R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000.00 4.000.00 3.000,00 2.000.00 2.000.00 2.000.00 4.000.00 8.000.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^O V DEJ% OE fH ttO DE 2004 144210025.2527 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 426.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa cientifica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 13.000,00 (000) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 13.000.00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060204.1327 -Renovação de pomares frutlcolas do Estado de Sergipe Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000.00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100 000,00 (070) CIDADANIA PENIENCIARIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 426.000.00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $i de r-^ o de 2004; 183" da Independência, 116° da República. Elcatlos MmdoncfCnj: Secretário de Estado do PlanejamemáedrfíiôDCia^íecnologia, em Exercício $3 fGOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N. 0 ^ ^ DtJ?í DE AI ttO DE 2004 Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da AgricuKpraydo Abastecimento e da Irrigação EmanufePWTessTa s Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania