Decreto Estadual de Sergipe nº 22803, de 31 de maio de 2004

Nº 22803/2004

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° WCB DE(Z? DE MI°XO DE 2004

Abre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 7.580.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.580.000,00 (sete milhões quinhentos e ointenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 6.700.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 500.000,00 (001) CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 30.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 7.580.000,00

Art. 2.

- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 700.000,00 (001) 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 -Estado de Sergipe a fo n 4 4 x/^n^imantnc o VantanenQ Fhras - Ppssoal Civil IL ? R$ 6.500.000,00 (QÇtWi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSJ%W DE 2 Ü DE /HrtXO DE 2004 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 - Obras e Instalações R$ 230.000,00 (025) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 (000) 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 56.000,00 (000) Microrregião 13 - ESTÂNCIA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 7.580.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $2 de I^OLIO de 2004; 183° da Independência, 116° da República. E Ica rios Secretário de Estado do Planejarneptole da Ciência e Tecnologia, em Exercício Max Jjase Vasco icelos de Andrade SecJBtário-de-Estado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado,da Saúde EmartoelMessias Oliveira^Gacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NA%%% DE^gDE AlitzO DE 2004 Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública

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