Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22801, de 26 de maio de 2004
Nº 22801/2004
..=%t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?áttM DE^XDE rn A^C DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.039.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.039.500,00 (três milhões trinta e nove mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa Microrregião 11-ARACAJU 3190.92 -Despesas de Exercidos Anteriores R$ 300.000,00 (000) 041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 30 000,00 (000) 041280045.1251 -Capacitação de recursos humanos Microrregião 11-ARACAJU 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 270.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Fundamental Microrreaiâo 99 - Estado de Sergipe K y^ li R$ 50.ooo.oo (ogg(/y R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 300.000,00 500.000,00 200.000,00 600.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MWJ DE j? V DE /H /f^: ^ DE 2004 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (025) 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUN DESCOLA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 103.000,00 (025) 121220025.2372 -Coordenação e supervisão geral da pasta SEED Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil R$ 40.000,00 (000) COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 40.000,00 (000) 288460298.0496 -Encargos de Atividades a Cargo do IPH Microrregião 11 -ARACAJU 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 35.000,00 (027) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (006) 103010091.7503 - Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (006) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 082440067.4623 -Manutenção dos grupos de idosos Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 164820165.1314 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 155.500,00 (025) ESPORTE fv ÍX 31103 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E V IX FINANÇAS U Qy GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MWJ DE ã 4 DE /% ^zr ^ DE 2004 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 16.500,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 - Realização de eventos desportivos e de lazer Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (008) TOTAL R$ 3.039.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa Microrregião 11-ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (000) 041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFA2 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (000) 4490.42 -Auxílios R$ 40.000.00 (000) 201220025.1368 -Aquisição de veículos Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) 206060198.2324 -Assistência aos produtores de flores tropicais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000.00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 900.000.00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99-Estado de Sergipe .- H ft xawwAc - Pcttstt) Juridica .. R$ 50.000,00 (0%9yy • ft.—.;, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AJOJ DEj f DE Mfrirp DE 2004 3390.39 123620124.1384 Microrregião 07 3390.39 123620124.2388 Microrregião 04 3390.33 123630127.2382 - Microrregião 99 - 3390.30 3390.36 123670139.2396 - 99- Microrregiâo 3390.30 121280045.1428 Microrregião 11 3390.30 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Recuperação de unidades de Ensino Médio -PROPRIÁ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Transporte escolar para o Ensino Médio -AGRESTE DE ITABAIANA - Passagens e Despesas com Locomoção -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional Estado de Sergipe Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial Estado de Sergipe Material de Consumo DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Pós Graduação Lato Sensu ARACAJU Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 103.000,00 300.000,00 50.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 60.000,00 (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA E DO COMÉRCIO 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ 40.000,00 (000) 103050102.3500 - Elaboração de estudos e projetos na área de saúde pública Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3370.43 -Subvenções Sociais R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 10.000,00 20.000,00 190.000,00 50.000,00 FR (027) (027) (027) (006) (006) -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE À POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 082440067.3624 -Recuperação de moradias Microrregião 11-ARACAJU 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita FR R$ (X 26000 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 6.000,00 (000) F u GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°UWJ DEo?r DE M 0íQ DE 2004 Pólo Costa dos Coqueirais-PRODETUR II Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.500,00 (025) Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 125.000,00 (025) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 1.000,00 (000) 041220025.2911 -Coordenação e supervisão geral Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 6.000,00 (000) 278120281.2919 -Apoio ao atleta de talento Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 13.000,00 (008) TOTAL R$ 3.039.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^T de f—=J^, de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos Borges Ffér Secretário de Estado do Planejamento^ da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil 4^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?UM QEPLY DE AifcO DE 2004 EtgiówearvalAp Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde José Alves do Nascimento Secretária de Estado de Combate á Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Genecildo Ferreira Ferreira Secretário de Estado da Juventude e do Esporte