GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MVGO ÜE$A DE fomo DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.511.300,63 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.511.300,63 (dois milhões quinhentos e onze mil trezentos reais e sessenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8165 -Concessão de auxflio-viagem pará apresentação de trabalhos em eventos científicos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 15.000,00 (000) 195710049.8166 -Concessão de auxllio-enxoval para doutores Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 84.000,00 (000) 195710049.8167 -Concessão de auxílio pará desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 80.000,00 (000) 195730048.7161 - Realização de eventos técnico-científicos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 21.000,00 (000) 041260040.1995 -Projetos a Cargo da PRODASE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 539.300,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,63 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (070) 041280045.1251 -Capacitação de recursos humanos Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) ^ Pf" FINANÇAS JL GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°MWO DEJ!YD E MrtJÜ DE 2004 financeiros-SEFAZ Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Familia R$ 100.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 531.000,00 (000) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 700.000,00 (001) PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM Microrregião 11 -ARACAJU 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 50.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (006) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 32.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 113330073.2643 -Seguro-desemprego Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 (000) 092720083.4931 -Pagamento de inativos da ADEMA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 10.000,00 (001) TOTAL R$ 2.511.300,63
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%%W DE//D E MfoÇ DE 2004 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.500,00 (000) ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.100,00 (000) ESTADO DE SERGIPE 191220025.4196 -Manutenção dos serviços administrativo e financeiro - FAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.300,00 (000) CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 100.000,00 (000) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 100.000,00 (000) SERGIPE 191220025.4183 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros do ITPS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 125.000,00 (000) ^") GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HW-WO DEc2/ DE /%X%? DE 2004 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,63 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 26.000,00 (070) 041260027.1266 -Plano de regularização de softwares da SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 201220025.2326 -Atividades a Cargo da EMDAGRO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 2.400,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 300.000,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 13.000,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 300.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (001) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 48.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 170.000,00 (000) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400,00 (000) Vx /MM COMÉRCIO ^LfVf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JUt,-WD DE âÁ DE /%/%) DE 2004 FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/S EI C Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 3.000,00 (000) 101220102.4496 -Manutenção do IPH Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (006) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 140.000,00 (006) CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM Microrregião 11 - ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 800,00 45.000,00 6.000.00 5.000.00 5.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°mOO DE ^ 7 DE WfeO DE 2004 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 800,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECPAST Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.200,00 (000) 113330073.2643 -Seguro-desemprego Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) Microrregião 12 -BOQUIM 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (025) Microrregião 13 -ESTÂNCIA 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (025) Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (025) COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 800,00 (000) 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 061810025.2713-Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (000) FINANÇAS 13.1990095 9A94 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros 500,00 4.000,00 (000) FR (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?áltOO DE Áà DE /y/%r^ DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 23.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 (000) 278120281.1929 -Reforma de estádios Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (001) FINANÇAS 181220025.2936 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEMA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 (000) FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 2.511.300,63
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, CM de ç^^- o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Vf A GOVERNO DE SERGIPE DECRETOU. 9 USO? VÉU DE MfcO DE 2004 Secretário de Estado/do Planejameníb e^erCíenôia e Tecnologia lemos Correu Secretário de Estado de Flávio Conceição de Oliveira Netoj Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secreta rio^e Esjado da Saúde EmafwefMeásias oliveira tach o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe José Alves do Nascimento Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe f- - ^t%r-T%. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ DEo?i DE Al/ttP DE 2004 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social Genecildo Ferreira Ferreira Secretário de Estado da Juventude e do Esporte João Secretário de Filho Ambiente Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo
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