Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22799, de 25 de maio de 2004
Nº 22799/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSW29 DE(23 DE MfóO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.243.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.243.000,00 (vinte e dois milhões duzentos e quarenta e três mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440180.7173 -Complemantaçâo e atualização do cadastro de usuários de água bruta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (020) FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 - Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 200.000,00 (002) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.297.810,00 (003) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.977.320,00 (002) 3190.09 -Salário-Famllia R$ 90.000,00 (003) 123610121.8373 -Transporte escolar pará os alunos do Ensino Fundamental Microrregião 11-ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 350.000,00 (002) R$ R$ R$ R$ 50.000,00 212.000,00 114.000,00 150.000,00 (000) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° S1939 DE âJ DE M ttO DE 2004 COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231220022.3441 -Ampliação da sede da JUCESE Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações financeiros da JUCESE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (006) ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 - ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 53.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11-ARACAJU 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131220025.2822 -Coordenação e supervisão geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos Microrregião 11 -ARACAJU 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.000,00 12.000,00 3.000,00 2.000,00 17.000,00 37.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.ffl DE M DE M fcQ DE 2004 TOTAL R$ 22.243.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 247220253.3377 -Ampliação do acervo discográfico das Rádios Aperipê Ame Fm Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8373 -Transporte escolar para os alunos do Ensino Fundamental Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 123610121.8375 -Encargos com inativos do Ensino Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.03 -Pensões 3190.09 -Salário-Famllia 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores COMÉRCIO 226610225.7441 -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (006) ESTADUAL DE SAÚDE 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção â Saúde da Mulher e da Criança Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 476.000,00 (025) 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 350.000,00 9.034.870,00 9.977.320,00 50.000,00 40.000,00 710.000,00 587.810,00 (002) (003) (002) (003) (003) (003) (003) ni: ^-„„:^ rt A-Í ADAPA li x/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE^iDE Mtl(? DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações 103020103-8472-Manutenção do Hospital João Alves Filhó Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo 131220025.2824 Microrregião 99 3190.16 3390.33 4490.52 3390.14 133920144.8821 Microrregião 11 3390.14 3390.39 3390.18 3390.33 3390.35 131220025.2822 Microrregião 99 3190.16 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros • Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Equipamentos e Material Permanente -Diárias-Crvil -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO •Manutenção das ações do FUNCART ARACAJU -Diárías-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Auxilio Financeiro a Estudantes • Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e supervisão geral da pasta Estado de Sergipe •Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ^ TOTAL R$ 500.000,00 (025) R$ 200.000,00 (027) FR R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 25.000,00 8.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 105.000,00 5.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ 7.000,00 (000) R$ 22.243.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, díj de c—° ^ de 2004; 183° da Independência, 116+ da República. Antônio Canos Secretário de Estado do Planejamento s Freire da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estadotia Fazenda José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M f99 DEo?iDE Wfr(? DE 2004 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde josé Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura