Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22794, de 21 de maio de 2004
Nº 22794/2004
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO W?M ?W ÜEÁS DE Mft?O DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.343.911,44 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.343.911,44 (dois milhões trezentos e quarenta e três mil novecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1195 - Plano de administração e manutenção dos sistemas integrados das adutoras do Agreste e Piauitinga Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (025) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060204.1327 -Renovação de pomares frutfcolas do Estado de Sergipe Microrregião 12 - BOQUIM 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 15.000,00 (000) 123620124.1384 - Recuperação de unidades de Ensino Médio Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 141.251,45 (025) Microrregião 07 - PROPRIÁ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 307.659,99 (025) COMÉRCIO 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 350 000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE N /úrj^ 3L GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^^ r DE^ 9 DE WAXO DE 2004 Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (070) FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041220025.2962 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SETUR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 2.343.911,44
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1180 -Melhoria dos sistemas integrados das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja Microrregião 02-CARIRA 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (025) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (025) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020197.1334 -Implantação de uma indústria de ração Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000 206020197.1335 -Ampliação de indústria de ração /AR$ R$ R$ R$ 20.000,00 40.000,00 30.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) to GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?MW DE^"D E Af/tZ(p OE 2004 Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 - Obras e Instalações R$ 30 000,00 (000) 206020197.1339 -Implantação de pólos de carcinicultura Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 4490.51 - Obras e Instalações R$ 49.700,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 206020197.1340 -Zoneamento de área de aqüicultura Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20 000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000.00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 206020197.1341 -Zoneamento de parques aquáticos Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.14 -Oiárías-Civíl R$ 2 000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2 000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2 000,00 (000) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 2 000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2 000,00 (000) 206020197.1342 -Avaliação dos estoques de carangueíjo e interação com a carcinicultura Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.14 -Diárias-Civil R$ 18.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10 000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.000,00 (000) 206020197.1345 -Ampliação da unidade de processamento da Associação das Mulheres de Betume - ASMUB Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.300,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 206060204.1327 -Renovação de pomares frutlcolas d o Estado de Sergipe Microrregião 06 - AGRESTE DE LAGARTO Microrregião 12-BOQUIM 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) 123620124.1382 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 348.911.44 (025) 123620124.1384 -Recuperação de unidades de Ensino Médio Microrregião 04 - AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) ?nnnn -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE( ^ f. F ^9 GOVERNO DE SERGIPE , SECRETO N.° M-W DE4 3 DE /% 4=0 DE 2004 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50000,00 (006) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 103050104.8476 - Incentivo financeiro pará desenvolvimento da Atenção Básica Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 100.000.00 (006) 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (006) PÚBLICA SERGIPE 061220059.3551 -Aquisição de Unidade Móvel de Atendimento - DETRAN MÓVEL Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (070) PRODETUR II Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 236950248.1980 -Implantação do Piano de Promoção e Markenting - PRODETUR II Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 2.343.911.44
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. Â$ de ^^ ° de 2004; 183° da Independência. 116° da República. Elcarlos Secretário de Estado do Planejamento fe d a CiençjyeH"Ssnologia, em Exercício GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?M ??? DE 4 9 DE /Hfij%) DE 2004 Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda EtéliodçSí^íife Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo