Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22790, de 13 de maio de 2004
Nº 22790/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MMO DE$TD E frteO DE2004 Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$7 633.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.633.000,00 (sete milhões seiscentos e trinta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação- 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195730048.7161 -Realização de eventos técmco-cientlficos Microrregião 99-Estado de Sergipe ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO Sergipe Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 240.000,00 (070) FINANÇAS financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 35 000,00 (000) Fundamental Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Microrregião 10- BAIXO COTINGUIBA Micmrreaiâo 07-PROPRIÁ A S^ r. ...,wi^D, RJ 341000.00 (oogyy I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U^O DE 05üE M fW DE 2004 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8373 -Transporte escolar para os alunos do Ensino Fundamental Microrregião 08-COTINGUIBA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (002) COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226610225.7441 -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 226610025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 101220102.4496 -Manutenção do IPH Microrregião 11-ARACAJU 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (027) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 75.000,00 (027) 288460298.0496 -Encargos de Atividades a Cargo do IPH Microrregião 11-ARACAJU 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 (027) ESTADUAL DE SAÚDE 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000.000,00 (027) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11-ARACAJU 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 500.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (027) 3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 50.000,00 (027) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos serviços administrativos e 1 financeiros - SECPAST ) j ^M R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 35.000,00 11.000,00 8.000,00 6.000,00 41.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 400.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 400.000,00 200.000,00 10.000,00 50.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tí-ttO VEDSVE MttO DE 2004 Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locaçãode Mâo-de-Obra R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio ás comunidades carentes Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 08-COTINGUIBA 4490.51 - Obras e Instalações Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SECPAST Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 175120168.1802 - Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 7.633.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.1022 - Recomposição da frota de veículos Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 010320004.2024 -Operacionalização da Escola de Contas Públicas do Estado de Sergipe Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) na riCwriA F TF^NO I nniA l//i R$ R$ R$ R$ R$ 90.000,00 200.000,00 100.000,00 20.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ãi-Têâ DE^D E Mt^O DE 2004 CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7157 -Fomentar projetos de tecnologias pará a inclusão social Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195710047.8161 -Apoiar projetos cooperativos empresa/instituições de pesquisa Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195710049.8164 -Concessão de taxa de bancada pará alunos de mestrado e doutorado Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 195710049.8165 -Concessão de auxflio-viagem pará apresentação de trabalhos em eventos científicos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 195720047.8160 -Apoio a incubadoras de empresas e parques tecnológicos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxilio Financeiro a Pesquisadores 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060204.1327 -Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe Microrregião 13 - ESTÂNCIA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (070) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 35.000,00 (000) 123620124.2388 -Transporte escolar pará o Ensino Médio Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 61.000,00 (000) 123650133.2392 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Infantil Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica /i R$ 250.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 2.000,00 500,00 500,00 1.500,00 1.500,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÜMO DE(%fbE pxfcT(? DE 2004 121280045.1427 -Construção de Centro de Treinamento e Qualificação Profissional Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (002) COMÉRCIO 226610225.7441 -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 10.000,00 (000) 226610224.1453 -Consolidação do Complexo Mineral Industrial de Sergipe Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 226610224.1454 -Implantação do Pólo de Fertilizantes Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 226620081.1442 -Realização de eventos técnico-científicos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 226650233.1445 - Cursos pará Banca Examinadora de Gestão de Qualidade Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo 236920081.1441 - Elaboração de estudos/pesquisas na área de comercio e serviços Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101220102.4496 -Manutenção do IPH Microrregião 11 -ARACAJU 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-PessoalCivil R$ 200.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (027) 101280045.3501 -Treinamento de recursos humanos - IPH 4^0^ Microrreaião 11 -ARACAJU 1^ u MA^V R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 30.000,00 13.000,00 2.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 1.000,00 2.000,00 4.000,00 3.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ORBO DEj%fDE /M/Ot7 DE 2004 P 3390.14 3390.36 103050102.3497 Microrregião 11 4490.52 101220025.8483 Microrregião 99 3390.39 Microrregião 99 3340.41 103010104.8475 Microrregião 99- 3390.35 3390.36 103020103.8472 - Microrregião 11 3390.30 103050105.7488 Microrregião 11 4490.52 -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Aquisição de equipamentos pará o IPH -ARACAJU . Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - Pagamento de prestadores de serviços do SUS -Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Transferencia de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas -Estadode Sergipe -Contribuições -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Estado de Sergipe Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Manutenção do Hospital João Alves Filho ARACAJU Material de Consumo Aquisição de equipamentos ARACAJU Equipamentos e Material Permanente 082440071.7671 Microrregião 06 4490.51 Microrregião 10- 4490.51 Microrregião 08- 4490.51 Microrregião 09- 4490.51 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Construção de Moradias -AGRESTE DE LAGARTO Obras e Instalações BAIXO COTINGUIBA Obras e Instalações COTINGUIBA Obras e Instalações JAPARATUBA Obras e Instalações R$ 30.000,00 (027) R$ 10.000,00 (027) R$ 35.000,00 (027) R$ 1.000.000,00 (027) R$ 150.000,00 (027) R$ 20.000,00 (027) R$ 20.000,00 (027) R$ 1.510.000,00 (027) R$ 100.000,00 (027) FR DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 - Obras e Instalações TOTAL R$^ R$ 200.000,00 (047) R$ 500.000,00 (047) R$ 500.000,00 (047) R$ 500.000.00 (047) FR R$ 800.000,00 (000) 7.633.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrárioJUt K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° í%M0 DE^TD E fHpjr($ DE 2004 Aracaju, $fd e ç^c^^ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcaríos Secretário de Estado do Planejamento e daGféhciaVjecnologia, em Exercício Max José Vasconcelos de Andrade Secretário dc Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etélio^feráfvalho^rado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde José Alves do Nascimento Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura