Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22787, de 11 de maio de 2004
Nº 22787/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ã2f%7 DE^/JbE /KrtzrO DE 2004
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.374.831,75 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.374.831,75 (quatro milhões trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2062 -Manutenção de escritórios de representação do Estado Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8167 -Concessão de auxílio pará desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8373 -Transporte escolar pará os alunos do Ensino Fundamental Microrregião 13 - ESTÂNCIA R$ R$ R$ 1.350,00 74.500,00 483,25 (025) (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ 4.505,00 12.000,00 1.567,00 21.600,00 6.789,00 (025) (025) (000) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ttW? DECOÜE /nffárG DE 2004 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Microrregião 07 - PROPRIÁ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 101220025.8481 Microrregião 99 3390.37 103010103.7473 Microrregião 11 3390.39 103010104.8475 Microrregião 99 3390.39 103010106.8479 Microrregião 99 3390.30 103050105.7488 Microrregião 11 4490.52 103050105.8477 Microrregião 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe - Locação de Mão-de-Obra -Reforma de estabelecimentos de saúde -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Aquisição de equipamentos -ARACAJU - Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários -Material de Consumo R$ 80.012,50 (002) R$ 120.012,50 (002) R$ 110.012,50 (002) FR R$ 200.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 3.000.000,00 (027) R$ 200.000,00 (025) R$ 100.000,00 (027) -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 15.000,00 (000) FR 8.000,00 (000) 20.000,00 (000) 59.000,00 (000) TOTAL R$ 4.374.831,75
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ^fR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2WH DEW5DE MiteO DE 2004 Estado Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 191280049.8168- Microrregião 99 - 3390.18 3390.20 195710049.8166- Microrregião 99 - 3390.20 3390.33 3390.39 195710049.8167 - Microrregião 99 - 3390.20 4490.52 195720047.8154- Microrregiâo 99 - 3390.36 4490.52 195720047.8155- Microrregião 99 - 3390.36 4490.52 195720047.8156- Microrregiâo 99 - 3390.20 195720047.8157 Microrregião 3390.35 3390.39 99- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Concessão de bolsas de pesquisa cientifica e desenvolvimento tecnológico Estado de Sergipe Auxílio Financeiro a Estudantes Auxilio Financeiro a Pesquisadores Concessão de auxflio-enxoval pará doutores Estado de Sergipe Auxílio Financeiro a Pesquisadores Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica Estado de Sergipe Auxilio Financeiro a Pesquisadores Equipamentos e Material Permanente Incentivo a projetos que promovam a tecnologia industrial básica nas pequenas empresas Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Apoiar projetos de serviços tecnológicos pará pesquisa, desenv. e engenharia nas pequenas empresas Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Apoio para inovação nas pequenas empresas de base tecnológica Estado de Sergipe Auxílio Financeiro a Pesquisadores Apoio tecnológico às pequenas empresas exportadoras Estado de Sergipe Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 123620124.1400 -Aquisição de equipamentos para as Unidades de l Ensino Médio R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) R$ FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000.00 20.000,00 20.500.00 500,00 500,00 500,00 1.533,25 500,00 500,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 500,00 500,00 300,00 10.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) FR 1.567,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.° - ^ ^ DEATbE M-fiEO DE 2004 Microrregião 11 4490.52 247220253.3372 Microrregião 11 3390.39 123610121.8371- Microrregiâo 99- 3190.92 101220025.8483- Mícrorregiâo 99- 3350.43 3390.36 3390.39 103010045.7514- Microrregiâo 11- 4490.52 103010091.7500- Mtcrorregião 11 4490.52 103010103.7472 Microrregião 04 4490.52 Microrregião 13 4490.52 103010103.7473 Microrregião 04 3390.39 Microrregião 07 3390.39 Microrregião 01 3390.39 -ARACAJU - Equipamentos e Material Permanente R$ - FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE - Renovação tecnológica da TV Aperipê -ARACAJU - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Estado de Sergipe - Despesas de Exercícios Anteriores R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Pagamento de prestadores de serviços do SUS Estado de Sergipe Subvenções Sociais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aquisição de equipamentos pará a Escola de Saúde Pública ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Aquisição de veículos ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Equipar ambulatórios especializados AGRESTE DE ITABAIANA Equipamentos e Material Permanente ESTÂNCIA Equipamentos e Material Permanente Reforma de estabelecimentos de saúde AGRESTE DE ITABAIANA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PROPRIÁ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ ESPORTE 041210025.2912 -Manutenção da Assessoria de Planejamento Microrregião 99-Estado de Sergipe C x 3390.14 -Diàrias-Civil R$ -.„ / o RM , rt anc o nesnesas com Locomoção R$ 44.894,00 (025) 10.000,00 (000) 310.037,50 (002) FR 1.000.000,00 (027) 1.000.000,00 (027) 420.000,00 (027) 100.000,00 (006) 390.000,00 (027) 290.000,00 (027) 100.000,00 (006) 200.000,00 (006) FR 15.000,00 (000) FR 2.000.00 1.0W.0MI0Ç0L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? 5 ^ DEOSÜE /M/%Z%? DE 2004 3390.30 041220025.2913 99- Microrregião 3190.16 3390.48 3390.37 3390.31 3390.32 278120281.1929 Microrregião 04 3390.39 -Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - Locação de Mão-de-Obra -Premiacões Cult.,Artís.,Cientif.,Despot.e Outras -Material de Distribuição Gratuita -GABINETE DO SECRETÁRIO - Reforma de estádios -AGRESTE DE ITABAIANA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 2.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.000,00 5.000,00 25.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 4.374.831,75 (000) (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, u5de ç^cx^o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Secretário de Estado lp planejamento VascGticelos ino de Estado d Secretário d i Estado de Governo Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Genecildo Ferreira Ferreira Secretário de Estado da Juventude e do Esporte