Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22786, de 11 de maio de 2004
Nº 22786/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J%J% DESTOE WAzrp DE 2004
Abre a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11 217.048,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220. de 16 de dezembro de 2003 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 11.217.048,00 (onze milhões duzentos e dezessete mil quarenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 300.000,00 (000) CIENTIFICO E TECNOLÓGICO Sergipe Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.501,00 (025) 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa cientifica e tecnológica Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30 900,00 (025) SERGIPE 288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPES,SAÜOE Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100000.00 (071) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8373 -Transporte escolar para os alunos do Ensino Fundamental Microrregião 11-ARACAJU 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.037,50 (002) Microrregião 08-COTINGUIBA 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.209.50 (002) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?M?IC DE$TDE /^/2%Z7 DE 2004 231220022.3441 -Ampliação da sede da JUCESE Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (070) 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300,00 (010) PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (070) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 10.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 832.000,00 (020) 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (020) 154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (000) Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 17.000,00 (000) Microrregião 08-COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (000) Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 138.500,00 (000) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 154510155.1732 - Recuperação de equipamentos comunitários Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.1734 -Construção de equipamentos comunitários Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 - Obras e Instalações 154510155.1744 -Aquisição de terrenos de interresse do Estado Microrregião 09-JAPARATUBA 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 96.000,00 (000) 154510155.1746 -Reforma de bens patrimoniais do Estado Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.600,00 (000)?/^ R$ R$ R$ R$ 341.600,00 142.000,00 56.200,00 86.700,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.° KW DE^fD E /ntfzro DE 2004 154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.208.400,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.791.600,00 (070) 154510248.1772 -Urbanização da Lagoa Salomé em Cedro de São João Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (000) 164820165.1314 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 155.500,00 (000) TOTAL R$ 11.217.048,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3390.37 -Locaçãode Mâo-de-Obra R$ 150.000,00 (000) CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.001,00 (025) 195710049.8166 -Concessão de auxílio-enxoval para doutores Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.000,00 (025) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 5.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 900,00 (025) 195720047.8154 - Incentivo a projetos que promovam a tecnologia industrial básica nas pequenas empresas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) 195720047.8155 -Apoiar projetos de serviços tecnológicos para pesquisa, desenv. e engenharia nas pequenas empresas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195720047.8156 -Apoio pará inovação nas pequenas empresas de - 1 base tecnológica A^7 R$ R$ R$ 2.000,00 1.000,00 1.000,00 (025) (025) (025) R$ R$ R$ 5.000,00 1.000,00 1.000,00 (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãtfU DE^ÍDE m faro DE 2004 Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195720047.8157 -Apoio tecnológico às pequenas empresas exportadoras Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00 (025) SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do departamento administrativo Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (071) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.247,00 (002) COMÉRCIO 231220022.3441 -Ampliação da sede da JUCESE Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 300,00 (010) PÚBLICA 061810061.7553-Aquisição de veículos para SSP/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3762 -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco Microrregião 09-JAPARATUBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 153.540,00 (020) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 26.460,00 (020) 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros .Microrregião 11-ARACAJU l 4490 51 -Obras e Instalações R$ 2.717.100,00 (00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETOU. 0 42 ? ^ DE USOB wtZTC? DE 2004 267820248.3766 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis Microrregião 07 - PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820248.3767 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR II Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (020) 267820248.3768 -Construção da Rodovia SE-414, trecho entronc. SE-200/llha do Ouro Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.000,00 (020) 267820269.3738 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Carira Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 190.000,00 (020) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 310.000,00 (020) 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (020) 154510155.1743 - Urbanização da invasão Novo Horizonte em Nossa Senhora do Socorro Microrregião 12-BOQUIM 4490.51 -Obras e Instalações R$ 398.000,00 (025) 154510155.1786 -Recuperação de atra cad ou ros em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 141.000,00 (025) 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 - Contribuições R$ 1.026.500,00 (025) 154510248.1786 -Recuperação de atracadouros em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) 154510248.1805 -Execução das obras da 2 a etapa da Orla de Pirambu - PRODETUR II Microrregião 09-JAPARATUBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) 257520155.1789 -Ampliação da rede de energia elétrica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) 264510155.1741 -Implantação de viadutos no sistema viário de Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 517.500,00 (025) 267820248.1765 - Implantação de avenida às margens do Rio Poxim em Aracaju - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 - Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) 267820248.1774 -Implantação da via perimetral de interligação da BR-235 à Rodovia dos Náufragos Microrregião 11 -ARACAJU AAonw -Ohrase Instalações R$ 800.000,00 (Q GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?M-?U DEÍATÕ E WthXlP DE 2004 Nossa Senhora do Socorro Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 517.000,00 (025) 267840274.1785 -Projetos a Cargo da SERGIPORTOS Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 950.000,00 (025) 278130248.1759 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) TOTAL R$ 11.217.048,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $Td e ç-^oj^o de 2004; 163° da Independência, 116° da República. Antônio Caf Secretário de Estado do Planejamento e §§ Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda /6:, nele Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da infra - Estrutura