Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22785, de 6 de abril de 2004
Nº 22785/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%?%f DE05"DE /HftTO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.828.317,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.828.317,00 (dezesseis milhões oitocentos e vinte e oito mil trezentos e dezessete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.200,00 (070) Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 570.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8373 -Transporte escolar para os alunos do Ensino Fundamental Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 900.000,00 (002) Microrregião 06 - AGRESTE DE LAGARTO 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 900.000,00 (002) 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (006) 103020101.3472 -Ampliação da sede do Hemocentro Microrregião 11-ARACAJU 44QHA1 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (0%^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J%W 0BÕ50B rifcO DE 2004 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000.00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1 500.000,00 (006) 103010045.7512 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000.00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000.00 (006) 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000.00 (006) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 - Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 061260059.3552 -Ampliação da rede de informática Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM Microrregião 11-ARACAJU 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo POBREZA. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2658 - Manutenção do Departamento da Ação Social Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 200.000.00 (000) 113330077.2642 -Capacitação para geração de emprego e renda Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 082430075.8652 -Capacitação para as famílias do PETI (geração de renda) Microrregião 11-ARACAJU 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 235 000,00 (000 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.000.00 1.000,00 700.000.00 100.000,00 25.000.00 25.000.00 20.000,00 (070) (070) (070) (070) (006) (006) (006) 3f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^% ^ D E Qt D E frttQ DE 2004 081220078.7675 Microrregião 99 3350.41 3390.93 3390.30 082440071.7672 Microrregião 04 3390.30 Microrregião 11 - 3390.30 Microrregião 12- 3390.30 Microrregião 02- 3390.30 Microrregião 13- 3390.30 Microrregião 03 - 3390.30 Microrregião 07- 3390.30 Microrregião 01- 3390.30 Microrregião 05 - 3390.30 083060070.8663 - Microrregião 07 - 3390.30 Microrregião 01 - 3390.30 -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Apoio às comunidades carentes -Estado de Sergipe -Contribuições -Indenizações e Restituições -Material de Consumo - Erradicação de casas de taipa -AGRESTE DE ITABAIANA -Material de Consumo ARACAJU Material de Consumo BOQUIM Material de Consumo CARIRA Material de Consumo ESTÂNCIA Material de Consumo NOSSA SENHORA DAS DORES Material de Consumo PROPRIÁ Material de Consumo SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Material de Consumo TOBIAS BARRETO Material de Consumo Distribuição de refeições PROPRIÁ Material de Consumo SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Material de Consumo 99- Microrregião 3390.14 3390.15 267820248.3764 11- Microrregião 267820269.3734 11- Microrregiâo 4490.51 267820269.4732 Microrregião 99 3390.39 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta "——--"ii - oo - Cttaftn rfo Semine R$ 2.500.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) R$ 265.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 40,000,00 50.000,00 50.000,00 30.000,00 50000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Estado de Sergipe Diárias-Civil R$ Oiãrías-Militar R$ Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros ARACAJU Obras e Instalações Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial de Nossa Senhora do Socorro/BR-101 ARACAJU Obras e Instalações R$ Conservação e restauração de rodovias Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 120.000,00 50000,00 (000) (000) R$ 4.021.117,00 (012) 962.000,00 (020) 303.000,00 (020) FR -- A - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W935" DEí75DE Mfó0 DE 2004 3390.32 -Matenal de Distribuição Gratuita R$ 20000,00 (000) TOTAL R$ 16.828.317.00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2121 - Coordenação e supervisão da Vice-Governadoria Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5 000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Sergipe Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1 500 000,00 (025) Microrregião 02-CARIRA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400 000,00 (025) Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400000,00 (025) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300000.00 (025) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500000,00 (025) AHo Sertão e Sertaneja Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 421.117,00 (025) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 - Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11-ARACAJU 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 -Despesasde Exercícios Anteriores 123610121.1403 - Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.92 -Despesasde Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 70.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 3.500,00 4.500,00 13.000,00 11.200.00 (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W-TOr DEOSÜE /ntt?O DE 2004 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 101220025.4472 Microrregião 99 3390.30 3390.30 101220025.8481 Microrregião 99 3390.30 103010045.7514 Microrregião 11 4490.52 103010045.8480 Microrregião 99 3390.14 3390.30 3390.35 3390.36 3390.39 103010091.7502 Microrregião 11 4490.51 103010103.7471 Microrregião 13 4490.51 103010103.7472 Microrregião 13 4490.52 4490.52 103010103.7473 Microrregião 04 3390.39 Microrregião 07 3390.39 Microrregião 01 103010103.7474 Mcrorreojâo 04 4490.52 Microrregião 02 hfcrorreojão 07 4490.52 103010103.7475- ftfirmrmntan 04- -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE - Manutenção do HEMOSE - Estado de Sergipe - Material de Consumo - Material de Consumo -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Aquisição de equipamentos pará a Escola de Saúde Pública -ARACAJU - Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público - Estado de Sergipe -Diárias-Civil - Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ampliação da Maternidade Hildete Falcão Batista -ARACAJU - Obras e Instalações -Construção de ambulatórios especializados -ESTÂNCIA -Obrase Instalações - Equipar ambulatórios especializados -ESTÂNCIA -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente Reforma de es!abekcmentos d e saúde -AGRESTE DE ITABAIANA -Oufeos Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -PROPRIÁ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfcfica - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurkfica -Equipar estabelecimentos de saúde -AGRESTE DE ITABAIANA -Equipamentos e Material Permanente CARIRA -Equipamentos e Material Permanente -PROPRIÁ -Equipamentos e Material Permanente - Equipar Serviço Estadual de Resgate -AGRESTE DE ITABAIANA R$ R$ R$ 1.800.000,00 50.000,00 55.000,00 (002) FR (070) (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ 70.000.00 500.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000.00 50.000,00 50.000,00 50000,00 90.000.00 200.000,00 60.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000.00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (027) (006) (006) (006) (006) (006) (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtlTW DE0TDE m/KPO DE 2004 4490.52 Microrregião 11 4490.51 Microrregião 07 - 4490.52 Microrregião 01 - 4490.52 103010103.8471 Microrregião 99 - 3350.43 4450.42 103050105.7494- Microrregiâo 99 - 4490.51 103050105.7497 Microrregião 99 4490.51 103050105.7499 Microrregião 11 4490.52 061220025.4563 Microrregião 99 3390.49 Microrregião 11 4490.52 082440071.7671- Microrregiao 04- 4490.51 Microrregião 06- 4490.51 Microrregião 11 - 4490.51 Microrregião 02 4490.51 Microrregião 03- 4490.51 Microrregião 07 - 4490.51 Microrregião 01- 4490.51 Microrregião 05- 4490.51 -Equipamentos e Material Permanente -ARACAJU -Obras e Instalações PROPRIÁ -Equipamentos e Material Permanente SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Equipamentos e Material Permanente -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Estado de Sergipe -Subvenções Sociais -Auxílios - Construção de melhorias sanitárias -Estado de Sergipe -Obras e Instalações - Implantação de sistemas de abastecimento de água - Estado de Sergipe - Obras e Instalações -Aquisição de equipamentos para Vigilância Ambiental -ARACAJU - Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSrTO DE SERGIPE -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE -Estado de Sergipe -AuxHio-Transporte -Aqusicao de Unidade Móvel de Moviment o - DETRAN MÓVEL -ARACAJU - Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Construção de Moradias -AGRESTE DE ITABAIANA Obras e Instalações AGRESTE DE LAGARTO Obras e Instalações ARACAJU Obras e Instalações CARIRA Obras e Instalações NOSSA SENHORA DAS DORES Obras e Instalações PROPRIÁ Obras e Instalações SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Obras e Instalações TOBIAS BARRETO Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 140.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) FR R$ 10000,00 (070) R$ 800.000,00 (OTO) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500.000.00 280000,00 830.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (Mli GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.tf.W DEC5DE Alfcr(? DE 2004 DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de R$ 6.530,00 (000) Contratos de Terceirização 3390.37 - Locação de Mao-de-Obra R$ 65.350,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 79.053,47 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 19.066,53 (000) 267820248.3762 -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco Microrregião 09-JAPARATUBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 798.460,00 (020) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 163.540.00 (020) 267820269.3739 - Construção da SE-160, ttabaianinha/ Tomar do Gero Microrregião 12-BOQUIM 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (020) 267820269.3747 - Construção da Rodovia SE-120, NeópofsMhadas Flores Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (020) 267820269.3756 - Construção de acessos e sistemas viários de potes e distritos industriais e turísticos Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 83.000.00 (020) Microrregião 99-Estadode Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000.00 (020) 267820269.4732 - Conservação e restauração de rodovias Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de TercetosPessoa Jurídica R$ 20 000,00 (ODO) TOTAL R$ 16.828 317,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, ftfde r^alo de 2004; 183" da Independência. 116" da República f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mttf DEÍ?ÍDE Mfi?TO DE 2004 Antônio Carlos Bates Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Gilmar de Meio Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública José Alves do Nascimento Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabelho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social