Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22777, de 3 de maio de 2004
Nº 22777/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-?-W DE,?? DE Z?fâKjTC DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS Municípios Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oft de cA^ V de 2004; 183° da Independência, 116° da Republicai^ fGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W79? DE o?? DE k-Vft3rLDE 2004 ElcarloafMgndonça Secretário de Estado do Planejarptffío e da Ciência ^Tecnologia, em Exercício Mg/José VasaenSelos de Andrade refinose Estado da Fazenda José Everaldo de Oliveira Secretário de Estado da Articulação com os Municípios