Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22774, de 29 de abril de 2004
Nº 22774/2004
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?M-m DE^ l DE A(AiteU DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 514.906,22 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 514.906,22 (quinhentos e quatorze mil novecentos e seis reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (000) 185440181.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA Microrregião 11-ARACAJU 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (025) 123610121.1391 -Reforma de unidades escolares de Ensino Fundamental Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.567,91 (000) 123620124.1383 -Ampliação de unidades de Ensino Médio Microrregião 06 - AGRESTE DE LAGARTO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 266.758,73 (025) Microrregião 08-COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 93.263,36 (025) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 26.316,22 (025) COMÉRCIO 231220022.3441 -Ampliação da sede da JUCESE Microrregião 11 -ARACAJU 4590.61 -Aquisiçãode Imóveis R$ 114000,00 (070) TOTAL R$ 514.906,22
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HA r.lFNHIA F TF(lNni ORIÁ I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Á?-T?f DE-ÊJLDE /f-ôttr^. DE 2004 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 8.000,00 (000) 185440181.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA Microrregião 11 -ARACAJU 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (025) 123610121.1391 - Reforma de unidades escolares de Ensino Fundamental Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.567,91 (000) 123620124.1383 -Ampliação de unidades de Ensino Médio Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 94.714,76 (025) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 291.623,55 (025) COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 114.000,00 (070) TOTAL R$ 514.906,22
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JUL de cJ^JuLV de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarlos Mendonça Secretário de Estado do Planejamento e da^éíência^a Tecnologia, em Exercício Max Jose-Vasóoncelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda r GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.V^T?y DE ^ DE fas^FU DE 2004 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio