Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22773, de 28 de abril de 2004
Nº 22773/2004
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°óU.793 DE^D E ^6C3TÍU DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.429.513,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.429.513,00 (dez milhões quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e treze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 42.500,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1184 -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Piauitinga Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 185440181.1201 -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Agreste Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA Microrregião 11 -ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ÍJf R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 300.000,00 62.513,00 436.000,00 10.000,00 300.000,00 10.000,00 (070) (025) (070) (070) (070) (025) (025) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%% DE^D E 4tote^U DE 2004 Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 101220102.4496 -Manutenção do IPH Microrregião 11-ARACAJU 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 350.000,00 (027) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.15 -Diárias-Militar R$ 50.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.14 -Diárias-Civil 082440067.4624 -Manutenção das Casas da Família Microrregião 11 -ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440067.4625 -S.O.S família Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440080.4628 -Manutenção do Centro de Apoio ao Migrante Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (070) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 3.000,00 7.000,00 30.000,00 5.000,00 38.000,00 5.000,00 10.000,00 20.000,00 4.000,00 8.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) :.t S GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^393 DE^D E $$%JTL. DE 2004 154510155.1731 Microrregião 09 4490.51 154510155.1732 Microrregião 11 3390.39 Microrregião 13- 3390.39 Microrregião 09 3390.39 Microrregião 07 3390.39 Microrregião 01 3390.39 154510155.1734 Microrregião 12 4490.51 154510155.1746- Microrregiâo 11 - 3390.39 154510155.1749- Microrregião 04 - 3390.39 Microrregião 06 - 3390.39 Microrregião 11 3390.39 Microrregião 10- 3390.39 Microrregião 12- 3390.39 Microrregião 02 3390.39 Microrregião 08 3390.39 Microrregião 13- 3390.39 Microrregião 09 - 3390.39 Microrregião 03 3390.39 Microrregião 07 - 3390.39 Microrregião 01 - 3390.39 Microrregião 05 - 3390.39 154510248.1766 Microrregião 11 3390.39 4490.51 164820165.1314 Microrregião 03- - GABINETE DO SECRETÁRIO -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais -JAPARATUBA -Obras e Instalações -Recuperação de equipamentos comunitários -ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ESTÂNCIA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -JAPARATUBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -PROPRIÁ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Construção de equipamentos comunitários -BOQUIM -Obras e Instalações -Reforma de bens patrimoniais do Estado -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Levantamentos topográficos,ensaios geológicos e geotécnicos, Projetos e Consultoria AGRESTE DE ITABAIANA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica AGRESTE DE LAGARTO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica BAIXO COTINGUIBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica BOQUIM -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -CARIRA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -COTINGUIBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ESTÂNCIA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica JAPARATUBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -NOSSA SENHORA DAS DORES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PROPRIÁ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOBIAS BARRETO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais NOSSA SENHORA DAS DORES Ohraç P InctnJarfiocll^t R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 93.700,00 3.000,00 875.000.00 73.000,00 8.000,00 179.700,00 106.900,00 3.800,00 10.000,00 10.000,00 296.600,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.250.000,00 3.490.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 62.993 DE^JL DE A (5 K=L - DE 2004 TOTAL R$ 10.429.513.00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 42.500,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1184 - Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Piauitinga Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 185440181.1201 -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Agreste Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 185440181.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 - Serviços de Consultoria FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores RS 790.000.00 (000) 101220102.4496 -Manutenção do IPH Vi /2y2^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 80.000,00 170.000.00 10.000,00 62.513,00 436.000.00 10.000.00 30.000.00 30.000,00 170.000,00 40.000,00 30.000,00 10.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%% DE^JLDE /tôffcxr^, DE 2004 Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) CIDADANIA 144210025.2521 -Manutenção do Conselho Estadual de Entorpecentes Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.3627 -Recomposição da frota de veículos - FUNDESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 082440067.3624 -Recuperação de moradias Microrregião 11-ARACAJU 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (070) 061810025.2703 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do2 o BPM Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (000) 061810025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do3° BPM Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 061810025.2705 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do4° BPM Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) 061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do6° BPM Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) 061810025.2707 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do V BPM Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Cooueims UTI R$ R$ R$ R$ 18.000,00 25.000,00 59.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-9^3 DEoW.DE /tQ%jrL^ DE 2004 Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.646.500,00 (000) TOTAL R$ 10.429.513,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as deposições em contrário. Aracaju, Jtji de ^i^Cj / de 2004; 183° da independência, 116° da República. EI ca rios raendonça^Cruz Secretário de Estado do Planejamemo e o^KCiênçja^-Tecnologia, em Exercício Max Jp6vaSconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde EmanuéTMessiast5Iiveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania José Alves do Nascimento Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura