Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22767, de 26 de abril de 2004
Nº 22767/2004
( ••? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-tt? DE A i DE /ff3ieX"LDE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 2.089.561,59 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. T, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.089.561,59 (dois milhões ointenta e nove mil quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 180.000,00 (000) 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (020) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060215.2316 -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 247220025.4371 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decoyó"e/Cont. de Yerceiriz. R$ 30.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL^ DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7377 -Ampliação de unidades ásjfcl^res de ensjho fundamental Microrregião 07-PROPRIÁ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%%? DE ^iD E /Ká%TU DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações R$ 147.561,59 (002) ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) 103050104.8476 -Incentivo financeiro pará desenvolvimento da Atenção Básica Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 22.000,00 (025) CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (070) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECPAST Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 082440080.8655 -Manutenção do restaurante Padre Pedro Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 - Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W-Té^ DEíWDE /^etC%rU DE 2004 3350.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (070) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 04 - AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000 00 (070) 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SECPAST Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 2.089.561,59
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) 185440180.7177 -Revitalização das bacias hidrográficas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (020) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (020) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (020) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020197.1344 -Instalação de silos para ração Microrregião 10 - BAIXO COTINGUIBA 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 4490.51 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) Microrregião 07 - PROPRIÁ 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência l Microrregião 11 -ARACAJU Ü390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 W^D GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%%? DE ÍX DE /tOfCTLDE 2004 247220253.3373 -Recuperação das unidades repetidoras da TV Aperipê Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) Ame Fm Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7377 -Ampliação de unidades escolares de ensino fundamental Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (002) Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 27.561,59 (002) Microrregião 09-JAPARATUBA 4490.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (002) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1530 - Modernização de unidades prisionais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) PÚBLICA 061810061.7551 -Aquisição de equipamentos bélicos para SSP/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) 061810061.7553-Aquisição de veículos para SSP/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (0701 R$ R$ R$ 200.000,00 300.000,00 22.000,00 (006) (006) (025) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-%? D E OZJLDE fr$Kz:LDE 2004 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -COORDENADORIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL 081820063.1678 -Aquisição de equipamentos emergenciais Microrregião 4490.52 11-ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente 081820063.1679 -Aquisição de equipamentos de informática Microrregião 4490.52 11-ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente 081820063.1681 -Realocação de famílias residentes em área de risco Microrregião 4490.51 4590.61 Microrregião 4490.51 4590.61 Microrregião 4490.51 4590.61 Microrregião 4490.51 4590.61 Microrregião 4490.51 4590.61 Microrregião 4490.51 4590.61 Microrregião 4490.51 4590.61 -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis 02-CARIRA -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis 07-PROPRIÁ -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis 05-TOBIAS BARRETO -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis 081820063.1682 - Recomposição da frota de veículos Microrregião 4490.52 11-ARACAJU -Equipamentose Material Permanente -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos serviços administrativos e Microrregião 3390.33 financeiros - SECPAST - Passagens e Despesas com Locomoção - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 3390.30 -Material de Consumo 082440071.7673 -Melhorias habitacionais Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02-CARIRA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 08-COTINGUIBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 09-JAPARATUBA R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 2.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 30.000,00 60.000,00 100.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (070) (070) (070) (070L ^? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW-%? DE JLLDE fhQtU?U DE 2004 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.39 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) TOTAL R$ 2.089.561,59
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as dísbosições em contrário. Aracaju, 3X de aJt^Ji,W de 2004; 183° da Independência, 116° da República. E$táoV Antônio Carlos Bordep FrereT Secretário de Estado do Planejamento p da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim SecretárijMteísJtado da Saúde Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate á Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho