Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22755, de 14 de abril de 2004
Nº 22755/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°áJtf$T DEcí?DE yfÔ^XC OE 2004
Abre a ôrgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 2.077.992,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.992,00 (dois milhões setenta e sete mil novecentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195730048.7164 -Divulgação das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 35.992,00 (000) PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1208 -Conclusão da elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) 123620124.1384 -Recuperação de unidades de Ensino Médio Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) COMÉRCIO 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE Microrregião 99-Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1000.000,00 (000) CIDADANIA PENIENClARIO 144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais Microrregião 11-ARACAJU 3390.14 -Diârias-Civil R$ 186000.00 (000) K 339015 -Diárias-Militar R$ 111.000,00 (000) //? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M?ST DE ADE 4-íXCTC DE 2004 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000.00 (070) 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000.00 (070) TOTAL R$ 2.077.992,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 195710047.8161 -Apoiar projetos cooperativos empresa/instituições de pesquisa Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 195710049.8164 -Concessão de taxa de bancada para alunos de mestrado e doutorado Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 195720047.8160 -Apoio a incubadoras de empresas e parques tecnológicos Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.20 -Auxilio Financeiro a Pesquisadores 195730048.7161 - Realização de eventos técnico-cientificos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195730048.7162 - Publicação das pesquisas técnicas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195730048.7164 - Divulgação das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica %ton v t -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.570.00 2.500,00 2.400,00 3.000,00 1.000,00 2.000,00 900,00 150.00 850,00 600,00 600,00 4.300,00 3.750.00 4.750,00 750.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (oom GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?^T DE fá DE AWitjrLDE 2004 195730048.7165 -Informatização dos serviços ofertados no Portal FAP-SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 732,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.140,00 (000) PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1206 -Capacitação de recursos humanos pará o fortalecimento do setor produtivo - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020197.1339 - Implantação de pólos de carcinicuttura Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 750.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 123620124.1384 -Recuperação de unidades de Ensino Médio Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.30 -Material de Consumo R$ 5 000,00 (000) Microrregião 05 - TOBIAS BARRETO 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) COMÉRCIO 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (000) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.14 -Diarias-Civil R$ 14.000,00 (000) 3390.15 - Diârias-Militar R$ 6.000,00 (000) Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.14 -Diárias-Civil R$ 12.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO nsM?sr DE / ^ DE A-btexLDE 2004 3390.15 - Diárias-Militar R$ 5.000,00 (000) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diarias-Civil R$ 160.000,00 (000) 3390.15 - Diárias-Militar R$ 100.000,00 (000) PÚBLICA 061810061.7551 -Aquisição de equipamentos bélicos pará SSP/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (070) TOTAL R$ 2.077.992,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á - de a^JiXJ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos BoitiesTiteire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda p GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSM95T DE^D E fc"b^U DE 2004 Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe