Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22754, de 13 de abril de 2004
Nº 22754/2004
GOVERNO DE SERGIPE 7 .DECRETO N.° tl?S? DEA9 DE fitovtjr(^ DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Especial no valor de R$ 6.424.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1 o , da Lei n° 5.274 de 26 de janeiro de 2004 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.424.000,00 (seis milhões quatrocentos e vinte e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 185410274.1315 -Conclusão das Obras de Estabilização da Barra do Rio Sergipe Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 584.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.840.000,00 (025) TOTAL R$ 6.424.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 133910248.1764 -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II Microrregião 10 - BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 133920144.1777 -Museu do Cangaço-PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 53.000,00 (025) 154510061.1781 -Construção do novo IML em Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 59.000,00 (025) 154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (025) Microrregião 06-AGRESTE DE LAGARTO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (025) Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (025) Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (025) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (025) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (Oj r. Microrregião 05-TOBIAS BARRETO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M?sj DE $? DE AfiiCxí, DE 2004 4490.51 154510155.1734 Microrregião 09 4490.51 154510155.1748 Microrregião 11 3390.39 154510155.1794 Microrregião 11 4490.51 154510173.1758 Microrregião 11 3390.39 154510248.1745 Microrregião 13- 4490.51 4490.51 154510248.1762- Microrregião 11 - 4490.51 154510248.1766- Microrregião 11 - 4490.51 154510248.1769- Microrregião 11 - 4490.51 154510248.1770- Microrregião 13- 4490.51 4490.51 154510248.1772- Microrregião 07 - 4490.51 154510248.1775- Microrregião 11 - 4490.51 154510248.1787- Microrregião 07 - 4490.51 175120168.1803 - Microrregião 99 - 4590.65 267820248.1774- Microrregiâo 4490.51 -Obras e Instalações R$ -Construção de equipamentos comunitários -JAPARATUBA -Obras e Instalações R$ - Reforma do Parque de Exposições de ARACAJU -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Obras da via de ligação avenida Tancredo Neves e Conjunto Augusto Franco -ARACAJU -Obras e Instalações -Sistema integrado de resíduos sólidos-Região Metropolitana de Aracaju - PRODETUR II -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Atracadouros/obras com piem entares em Pontal, Terra Caída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR II ESTÂNCIA -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Construção do Parque Metropolitano da Tai coca -ARACAJU -Obras e Instalações -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju -ARACAJU -Obras e Instalações -Urbanização da Atalaia Nova na Barra dos Coqueiros -ARACAJU -Obras e Instalações -Arquitetura, urbanização e paisagismo do litoral sul-lndiaroba, Estância e Santa Luzia-PRODETUR II ESTÂNCIA Obras e Instalações Obras e Instalações Urbanização da Lagoa Salomé em Cedro de São João PROPRIÁ Obras e Instalações Modernização e amplição do Aeroporto de Aracaju ARACAJU Obras e Instalações Terminal turístico e orla de Brejo Grande - PRODETUR II PROPRIÁ Obras e Instalações Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO Estado de Sergipe Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Implantação da via perimetral de interligação da BR-235 á Rodovia dos Náufragos 11-ARACAJU -Obras e Instalações ^ TOTAL R$ 15.000,00 (025) 116.000,00 (000) 36.000,00 (025) R$ 500.000,00 (025) R$ 400.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 184.000,00 (000) 400.000,00 (025) 347.000,00 (025) 100.000,00 (025) 600.000,00 (025) 280.000,00 (000) 600.000,00 (025) 550.000,00 (025) 500.000,00 (025) 200.000,00 (025) 1.190.000,00 (025) 4.000,00 (000) 6.424.000,00 % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ftj DE / ^ DE ftbKxU DE 2004
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dP de t?Suly de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos? Bordes F^ire Secretário de Estado do PlanejamenrcAe da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura