Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22752, de 12 de abril de 2004
Nº 22752/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.%%2 DE / - DE fitose DE 2004
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 451.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde Microrregião 02-CARIRA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (006) 103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 251.000,00 (006) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 082430075.8652 -Capacitação para as famílias do PETI (geração de renda) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 451.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios R$ 381.000,00 (006) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DO IDOSO 082410080.7636 -Implantação de Centro Estadual de Atenção ao Idoso . Microrregião 11-ARACAJU IX 3390.14 -Diãrias-Civil R$ 10.000,00 (OQfiW^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%Z DEÃ? DE /fGtZTL-. DE 2004 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) DO ADOLESCENTE 082430074.7660 -Implantação de brínquedotecas Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10000,00 (000) TOTAL R$ 451.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Âde cxLu. U de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos BorüésTteire Secretário de Estado do Planejamenttje da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho