Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22751, de 12 de abril de 2004
Nº 22751/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ %f DE 4 ? DE /?VttjrU DE 2004
Abre a Ôrgáo(s) do Estado, credito Suplementar no valor de R$ 10 322 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO OE SERGIPE, no uso das atnbuições que lhe são contendas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, Parágrafo Único, da Lei 5 220. de 16 de dezembro de 2003 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.322.000,00 (dez milhões trezentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100 000.00 (000) SERGIPE 103020096.4220 -Manutenção das unidades de saúde Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Antenores R$ 2 500000,00 (071) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência Microrregião 11-ARACAJU DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8373 -Transporte escolar para os alunos do Ensino Fundamental Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA ^ " -At Pt 40000000 (OQZtáw GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -K W DEj? DE ftteij:u DE 2004 Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400.000,00 (002) ESTADUAL DE SAÚDE 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000.000,00 (006) CIDADANIA PENIENClARIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (070) DO ADOLESCENTE 082430076.8624 -Implementação de ações de apoio â criança e ao adolescente Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (025) TOTAL R$ 10.322.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) 041220025.2152 -Coordenação e supervisão geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (00uL^9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-?tf DE á ^ DE ftç,rt^cDE 2004 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente PRODETUR EMSERGIPE 041210025.2201 -Manutenção da Unidade Executora Estadual do PRODETUR II Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente SERGIPE 103020096.4220 -Manutenção das unidades de saúde Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 121220025.2377 Microrregião 99 3390.33 4490.52 4490.52 121220025.2411 Microrregião 99 3390.30 123620124.1371 Microrregião 11 3390.30 123620124.1373 Microrregião 11 3390.39 123620124.1374 Microrregião 99 3390.18 123610121.8371 - Microrregião 99 - 3390.30 h -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção - Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL - Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante -Estado de Sergipe -Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Implantação de Centros de Excelência -ARACAJU -Material de Consumo - Reforma do Conservatório de Música -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Projeto Jovem Universitário - Estado de Sergipe -Auxílio Financeiro a Estudantes -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Estado de Sergipe -Material de Consumo -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ FR 1.000.000,00 1.500.000,00 (071) (071) FR 190.000,00 (000) 300.000,00 (000) 390.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 800.000,00 (002) FR ini)9nn9R adft1 -Manutenção do DAF - SES GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áttsi DE/?D E fr%ttxu DE 2004 Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103010045.7514 -Aquisição de equipamentos para a Escola de Saúde Pública Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010091.7502 -Ampliação da Maternidade Hildete Falcão Batista Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 103010091.8478 - Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.7472 -Equiparambulatórios especializados Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 - Obras e Instalações Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.41 - Contribuições 3350.43 - Subvenções Sociais 4450.42 -Auxílios 103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.8474 -Manutenção do programa Reo Mentaçã o do Modelo Assistencial Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (006) CIDADANIA PENIENClARIO 144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 318.238,18 340.487,99 319.720,37 300.000,00 100.000,00 100.000.00 97.280,00 50.000,00 355.273,46 54.000,00 29.000,00 150.000,00 317.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 400.000,00 19.000,00 300.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) ^O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE / ^ DE A-toie^cDE 2004 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (070) DO ADOLESCENTE 082430076.8624 - Implementação de ações de apoio à criança e ao adolescente Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (025) TOTAL R$ 10.322.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 - de ^^-U / de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carros BorfaesTfeire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estadp^fla Fazenda de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretáriode Es(adada Saúde Emaniíerltíessias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho