Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22745, de 31 de março de 2004
Nº 22745/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtlXfSr DEff$ DE MfrKCO DE 2004
Abre a Orgâo(s) do Estado, credito Suplementar no valor de R$ 3.360.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.360.500,00 (três milhões trezentos e sessenta mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 198000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 80.000.00 (006) 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (006) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio ás comunidades carentes Microrregião 99 - Estado de Sergipe 164820165.1314 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 82.500,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°li^r DE 2fi DE /i/ftce ? DE 2004 TOTAL R$ 3.360.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 247220025.4371 Microrregião 3390.34 247220253.3371 Microrregião 11 4490.52 247220253.3372 Microrregião 11 4490.52 247220253.3375 Microrregião 11 3390.39 103010091.7501 Microrregião 11 4490.52 103010103.7471 Microrregião 13 4490.51 103010103.7472 Microrregião 04 4490.52 Microrregião 13- 4490.52 103010103.8471 - Microrregião 99 - 3340.41 3350.43 4450.42 103010103.8474- Microrregião 99 - 3390.39 103050105.8477 - Microrregião 3390.32 99- - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP - Estado de Sergipe -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização - Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Am e Fm -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente - Renovação tecnológica da TV Aperipê -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente - Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Aquisição de equipamentos -ARACAJU - Equipamentos e Material Permanente -Construção de ambulatórios especializados -ESTÂNCIA -Obras e Instalações - Equipar ambulatórios especializados -AGRESTE DE ITABAIANA -Equipamentos e Material Permanente -ESTÂNCIA - Equipamentos e Material Permanente -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Estado de Sergipe Contribuições Subvenções Sociais Auxílios Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe Material de Distribuição Gratuita -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO R$ R$ R$ R$ FR 5.000,00 (000) 90.000,00 (000) 90.000,00 (000) 13.000,00 (000) FR R$ 200.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 50.000,00 (006) R$ 50.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 380.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 700.000,00 (006) R$ 600.000,00 (006) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ r DE d(e DE /^ti-fcC-O DE 2004 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (070) Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 82.500,00 (025) TOTAL R$ 3.360.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cZ^de ,—^wt ^ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio CarlosÊorgesfreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate á Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura