Decreto Estadual de Sergipe nº 22742, de 29 de março de 2004

Nº 22742/2004

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V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? ^ DEA^D E M/ft^OP DE 2004 / Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 2.943.300,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Onico, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA: Art l.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.943.300,00 (dois milhões novecentos e quarenta e três mil trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 300.000,00 (000) CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) Piauitinga Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 185440181.2172 -Ações descentralizadas de apoio à gestão cidadã em recursos hídricos Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (000) 226610025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5 000,00 (000) ^ wonw -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física R$ 3.000,00 (0QPH R$ R$ R$ 180.000,00 150.000,00 (000) (000) (025) FR R$ R$ R$ R$ 15.000,00 13.000,00 62.000,00 23.000,00 (000) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W% , DE^D E MffrtLO DE2004 ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 800.000,00 (027) CIDADANIA PENIENCIARIO 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (070) Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 431.150,00 (000) 154510155.1736 - Ampliação de matadouros Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 399.150,00 (000) TOTAL R$ 2.943.300,00

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7157 -Fomentar projetos de tecnologias para a inclusão social R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 2.000,00 5.000,00 4.000,00 4.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A^-i DE DE DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195710049.8164 -Concessão de taxa de bancada pará alunos de mestrado e doutorado Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195710049.8165 -Concessão de auxllio-viagem para apresentação de trabalhos em eventos científicos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 185440181.1179 - Construção da adutora do Semi-Árido do Estado de Sergipe Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 - Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020197.1339 -Implantação de pólos de carcinicultura Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 4490.51 - Obras e Instalações R$ 650.300,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 (000) COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo R$ 800.000,00 (027) CIDADANIA PENIENCIÁRIO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 110.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (025) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Wf% DE DE DE 2004 144210011.1523 -Construção de unidades prisionais Microrregião 07 - PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 36.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 62.000,00 (025) 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (000) Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (070) TOTAL R$ 2.943.300,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos" dcWgesnReire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MWl DE DE DE 2004 Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretarial? Estado da Saúde EmanuerMessTas Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate â Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura

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