Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22732, de 23 de março de 2004
Nº 22732/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mtt DE 22 . DE SH/ftf.CO DE 2004 J Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 4.025.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.025.000,00 (quatro milhões vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 511.000,00 (000) 247220253.3371 - Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Am e Fm Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) 247220253.3372 -Renovação tecnológica da TV Aperipê Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 620.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (006) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (070) FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA Microrregião 99 - Estado de Sergipe ^"^"•X Í Ha Pvarr(rin c AntArinrPS l tX^ R$ 15.500,00 (000) A Ann rto IL GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-?tt DE^íLDE MfiitCO DE 2004 j DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3754 -Desapropriações e indenizações Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 2.746.500,00 (020) TOTAL R$ 4.025.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1044 -Reforma de unidades do Poder Judiciário Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 365.000,00 (000) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 146.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1180 -Melhoria dos sistemas integrados das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentose Material Permanente Microrregião 02-CARIRA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Microrregião 07 - PROPRIÁ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (006) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081280045.3661 -Capacitação de recursos humanos da Fundação Renascer Microrregião 11 -ARACAJU 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (025) 082430076.3666 -Reforma da sede adrfíinistrativa Microrregião 11-ARACAJU L 3390.30 -Material de Consumo! ^ R$ 20.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 130.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 70.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR ,9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°dtt-IM DE(Z^DE /KftUCO DE 2004 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.500,00 (000) DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3767 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR II Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (020) 267820248.3768 -Construção da Rodovia SE-414, trecho entronc. SE-200/llha do Ouro Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) 267820269.3738 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Carira Microrregião 02 - CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 229.500,00 (020) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 367.000,00 (020) 267820269.3739 -Construção da SE-160, Itabaianinha/Tomar do Geru Microrregião 12 -BOQUIM 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) 267820269.3747 -Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das Flores Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) 267820269.3750 -Construção da SE-343, trecho Rosário do Catete/General Maynard Microrregião 10 - BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (020) 267820269.3757 -Aquisição de veículos, tratores, máquinas e equipamentos - DER/SE Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (020) TOTAL R$ 4.025.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e r-^- ^ de 2004; 183° da Independência, 116° da República/j. stado yGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° °tWl DE $iL DE A k"- OO DE 2004 / Elcarlos Secretário de Estado do Planejamento e da ClMcia ^Tecnologia, em Exercício Max^José Vasconcelos de Andrade SecretáriodeEptedoda Fazenda Emanuel íteSsas der Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura