Decreto Estadual de Sergipe nº 22724, de 16 de março de 2004

Nº 22724/2004

Nesta página

3 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JIS-M4 DE JI DE /t//fjCÇü DE 2004

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 7.144.804,76 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.144.804,76 (sete milhões cento e quarenta e quatro mil oitocentos e quatro reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.1021 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 75.000,00 (000) 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (000) 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000.000,00 (000) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 12-BOQUIM 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 08-COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PÚBLICA 061810061.1554 -Aquisição de veículos pará a Polícia Civil Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 102.100,00 (025) Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO l) ^ R$ R$ R$ R$ 1.544.568,68 856.113,31 212.134,30 638.401,47 (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Wta4 DE JI DE M/MÇ-O DE 2004 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 11 - ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Microrregião 12 -BOQUIM 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Microrregião 02 -CARIRA 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 07 - PROPRIÁ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.270,00 45.000,00 116.747,00 416000,00 35.300,00 180.000,00 16.200.00 48.000,00 7.270,00 25.000,00 30.300,00 180.200,00 35.000,00 175.200,00 39.000,00 165.000,00 7.144.804,76 (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025)

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440181.1200 Microrregião 4490.51 4490.51 4490.52 4490.52 Microrregião 4490.51 4490.51 11- - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Ampliação do sistema integrado da adutora do Agreste -AGRESTE DE ITABAIANA -Obras e Instalações -Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente ARACAJU Obras e Instalações Obras e Instalações 123610121.1402 Microrregião 11 4490.52 123610121.1403 Microrregião 99 3390.33 123620124.2386 Microrregião 99 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Aquisição de equipamentos pará as escolas de Ensino Fundamental -ARACAJU -Equipamentose Material Permanente -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - Estado de Sergipe A on(rnc %on/imc HP Terr%iirnR - Pessoa Jurídica IA R$ R$ R$ R$ R$ R$ 245.000,00 450.000,00 FR 250.000,00 (000) 450.000,00 (025) 62.087,00 (000) 436.500,00 (025) (000) (025) FR R$ 400.000,00 (025) R$ 2.000.000,00 (000) R$ 400.618.00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JJ?-tá DE 7/D E MA4ÇO DE 2004 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita TOTAL R$ R$ 1.000.000,00 (026) R$ 450.599,76 (025) R$ 1.000.000,00 (026) 7.144.804,76

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de ju^astcv de 2004; 163° da Independência, 116° da República. JoãipAlves Filho Governador do Estado ElcarlosMenaonca Cru! Secretário de Estado do Planejamento e da Ciencierê Tecnologia, em Exercício Max^osé Vascdn S de Andrade rio de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública °^%%%°.O.E . Ife ^%%g ^

Remissões do artigo