Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22723, de 15 de março de 2004
Nº 22723/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?áS.?Jtj DEAJ DE /HftncO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 2.091.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.091 000,00 (dois milhões noventa e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99-Estadode Sergipe 3390.14 -Diárias-CMI R$ 4.000,00 (000) 195730048.7165 - Informatização dos serviços ofertados no Portal FAP-SE Microrregião 99-Estadode Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) integrados das adutoras do Agreste e Piauitinga Microrregião 04 - AGRESTE DE ITABAIANA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.1366 -Implantação do sistema de informatização da SAGRI Microrregião 99-Estadode Sergipe ft fx GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iS?-a?J DBjií DE nitnco DE 2004 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO 113330073.2643 -Seguro-desemprego Microrregião 3390.30 3390.39 3390.39 11-ARACAJU -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 -Obras e Instalações -Obras e Instalações 10-BAIXO COTINGUIBA -Obras e Instalações 12-BOQUIM -Obras e Instalações 02-CARIRA -Obras e Instalações 08-COTINGUIBA -Obras e Instalações 13-ESTÂNCIA -Obras e Instalações 09-JAPARATUBA -Obras e Instalações -Obras e Instalações 07-PROPRIÁ -Obras e Instalações -Obras e Instalações 05-TOBIAS BARRETO -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 77.000,00 13.000,00 51.000,00 300.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 FR (025) (000) (025) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) 185410177.3931 -Elaboração do Piano de Gestão e Manejo da Zona Costeira - PNMA II Microrregião 13 - ESTÂNCIA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL R$ FR 200.000,00 (025) 40.000,00 (025) 2.091.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210025.2134 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SECC Mirrnn-eaião 99 - Estado de Sergipe/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N / 6? %? DBji DE MA neo DE 2004 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100 000.00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7157 - Fomentar projetos de tecnologias para a inclusão social Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 • Equipamentos e Material Permanente 195710047.8161 -Apoiar projetos cooperativos empresa/instituições de pesquisa Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195710049.8164 -Concessão de taxa de bancada para alunos de mestrado e doutorado Microrregião 99-Estadode Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 195730046.7161 - Realização de eventos técnteo-cientlficos Microrregião 99-Estadode Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo Piauitinga Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000.00 (025) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 51.000.00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.0622 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SECPAST Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 11.000.00 (025) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 13.000.00 (000) 113330073.2643 -Seguro-desemprego Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.00 (025) Microrregião 06-AGRESTE DE LAGARTO 3390.30 - Material de Consumo ! • R$ 5.000.0^925) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000.00 500.00 500,00 2.000.00 1.000,00 1.000.00 1000.00 1.000.00 1.000.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/í 723 DEJJ DE M4HC0 DE 2004 Microrregião 02-CARIRA 3390.14 -Diárias-Civil Microrregião 08-COTINGUIBA 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Microrregião 05 - TOBIAS BARRETO 3390.14 -Diárias-Civil ERRADICAÇÃO DA POBREZA Erradicação de casas de taipa AGRESTE DE ITABAIANA Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOBIAS BARRETO Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FUNDO ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR - BANCO DO POVO DE SERGIPE Operacionalização do Fundo Estadual de Credito Popular - Banco do Povo de Sergipe Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.66 - Concessão de Empréstimos 082440071.7672- Microrregião 04- 3390.30 3390.36 3390.39 Microrregião 05- 3390.30 3390.36 3390.39 082440245.8670 - R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Institucional da ADEMA - PRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL R$ 15.000,00 (025) 15.000,00 (025) 15.000,00 (025) 15.000.00 (025) 15.000,00 (025) 2.000,00 (025) 1.000.000,00 (070) 200.000,00 (046) 40.000,00 (046) 2.091.000.00
Art. 3.
e - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, À í de ç—^c^. de 2004; 183° da Independência, 116° da República stado ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%.%W DEÁi DE rilki-co DE 2004 Elcarlos Secretário de Estado do Planeja nologia, em Exercício os de Andrade tado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etêlic^e^^rvalhoPrãd)b Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente