Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22718, de 10 de março de 2004
Nº 22718/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° um DE 09 DE /"tico DE 2004 / Cria e denomina Colégio Estadual Professor Hamilton Alves Rocha, no Município de São Cristóvão - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica criada uma Unidade Escolar pará o Ensino Fundamental e Médio, no Município de São Cristóvão - Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. I o deste Decreto, denominar-se-á Colégio Estadual Professor Hamilton Alves Rocha.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ç^oco-^o^ de^804; 183° da Independência e 116 C da República. JRNC