Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22717, de 8 de março de 2004
Nº 22717/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aa. w DE 03DE fYlflftço DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 8.471.480,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 8.471.480,00 (oito milhões quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e ointenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERGIPE 288460298.0182 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do ITPS Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 10.200,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060215.2316 -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.259.280,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 700.000,00 (025) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos rxr O v Prioritários GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MW DE OS DE MORCO DE 2004 Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000.00 (025) PÚBLICA 061810061.1558 -Aquisição de equipamentos para o Sistema de Segurança Pública Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Materialde Consumo R$ 1800,00 (025) DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.500.000,00 (020) TOTAL R$ 8.471.480,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERGIPE 191220233.3187 -Reforma das instalações do ITPS Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 3390.36 -Outrem Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.200,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 700.000,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação K /A / Fundamental - ^z^=r ^ • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° aa - ^ DE 05D E mflftÇO DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 500.000,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 59.280,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103010045.7513 -Construção de Escola de Saúde Pública Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 103010045.7514 -Aquisição de equipamentos para a Escola de Saúde Pública Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103010091.7502 -Ampliação da Maternidade Hildete Falcão Batista Microrregião 11 - ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) PÚBLICA 061810061.1551 -Aquisição de equipamentos bélicos pará Polícia Civil Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.800,00 (025) DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.250.000,00 (020) Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.250.000,00 (020) TOTAL R$ 8.471.480.00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de o^cu^O de 2004; 163° da Independência, 116° da República. João Alves Filho Governador do Estado GOVERNCM)E SERGIPE DECRETO NL° aa ?i^ DE OS DE NtftíütO A /DE 2004 % Antônio Carlos BoroM Freir Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luíz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura PUBLICADO NO D OE PODIA UP / CP)l Uaná Pranosal Tb/ofDántãs Mom Coord E$pejiaMJeRegistfoeEíiçào , Oficiais e Legislação