Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22709, de 4 de março de 2004
Nº 22709/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°tí-TCS OEÍS DE ftiAnco DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Especial no valor de R$ 619.200,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 1.
, da Lei n° 5.274 de 26 de janeiro de 2004.. DECRETA: - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 619.200,00 (seiscentos e dezenove mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETARIO 164820165.1314 -Execução de Obras de Infra-Esírutura e de Unidades Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 3390.39 4490.51 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 Microrregião 4490.51 4490.51 Habitacionais -Obras e Instalações -Obras e Instalações 12-BOQUIM -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações -Obras e Instalações 09-JAPARATUBA -Obras e Instalações -Obras e Instalações 07-PROPRIÁ -Obras e Instalações 05-TOBIAS BARRETO -Obras e Instalações -Obras e Instalações TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 110.000.00 71.000.00 1.000.00 7.000,00 157.600.00 12.200,00 2.000,00 116.000,00 11.000,00 131.400,00 619.200,00 FR (025) (000) (025) (000) (025) (025) (025) (025) (000) (025)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1735 -Reforma de matadouros Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) 154510155.1742 -Urbanização da invasão do Coqueiral em Aracaju Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000.00 (025) 154510155.1743 -Urbanização da invasão Novo Horizonte em Nossa Senhora do Socorro Microrregião 12-BOQUIM fi- 4490.51 -Obras e Instalações E?T RS 101.200.00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSM.TQ9 DE^ f DE /M^ftCd? DE 2004 TOTAL R$ 619.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íde r-cue ^ de 2004; 183° dajrtde pendência, 116 ft da República Elcartos Secretário de Estado do Planejamçpt$ e da CienpMTe TSbnojpgia, em Exercício íe Andrade tado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da InfraEstrutura