Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22705, de 2 de março de 2004
Nº 22705/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° á2-TOT DE/ ? DE Miunço DE 2004 W Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 17.581.620,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.581.620,00 (dezessete milhões quinhentos e ointenta e um mil seiscentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 4.309.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 10.507.300,00 (047) SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA 154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações R$ 72.000,00 (000) 154510155.1732 -Recuperação de equipamentos comunitários Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) ..: =K. n, ecociDAMA n n RFRTÃO DO SÃO FRANCISCO ^j GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°4tJQS DE/P DE rttraco DE2004 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (000) 154510155.1733 -Ampliação de equipamentos comunitários Microrregião 12-BOQUIM 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.520,00 (000) Microrregião 03-NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações R$ 26.900,00 (000) 154510155.1734 -Construção de equipamentos comunitários Microrregião 09-JAPARATUBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 505.400,00 (000) 154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.548.000,00 (000) 288460298.0732 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEINFRA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 305.000,00 (000) TOTAL R$ 17.581.620,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.1022 -Recomposição da frota de veículos Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8164 -Concessão de taxa de bancada para alunos de mestrado e doutorado Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) 195720047.8154 -Incentivo a projetos que promovam a tecnologia industrial básica nas pequenas empresas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) 195720047.8155 -Apoiar projetos de serviços tecnológicos para pesquisa, desenv. e engenharia nas pequenas empresas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.309.000,00 (000) 14490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 10.507.300,00 (047) . A n , S%fa R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 4.000,00 40.000,00 20.000,00 136.000,00 8.000,00 5.000,00 30.000,00 40.000,00 17.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VA^flT DEJ9 DE Mt ico DE 2004 / CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1522 -Aquisição de equipamentos de informática Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA 154510155.1738 -Implantação de redes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.800,00 (000) 154510155.1739 -Pavimentação e drenagem do loteamento Pia beta em Nossa Senhora do Socorro Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 650.000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 556.620,00 (000) 175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESOVESGOTO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 404.900.00 (000) TOTAL R$ 17.581.620,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 ? de ^^e, o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJl-Ktr DE^P DE M finco DE 2004 iovemi Antônio Carlos BprgeslFreíre Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil EmanifefrflTeçsjas Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura