Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22703, de 3 de março de 2004
Nº 22703/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°SBtfOS DEoZ^DE feve tertio DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 8.952.238,57 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.952.238,57 (oito milhões novecentos e cinqüenta e dois mil duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 90.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 61.300,00 (000) 288460298.0371 -Encargos e Atividades Epeciais a Cargo da FUNDAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 12.000,00 (000) COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e nnanceiros/SEIC Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 226610025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081280045.3626 -Treinamento de recursos humanos da FUNDESE Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 082440067.4624 -Manutenção das Casas da Família Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000)- 082440067.4625 -SOSfamília /y/f UcmfTRniftn 11-ARACAJU l MS //!//7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°% %? DE 3J? DE te^-meTvto DE 2004 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) INFRArESTRUTURA 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99-Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (020) 267820269.1782 -Execução de obras da via de ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.705.438,57 (020) AMBIENTE 185410173.3936 -Implementação do Projeto de Fortalecimento Institucional da ADEMA - PRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.500,00 (070) TOTAL R$ 8.952.238,57 Art. T - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 247220253.3371 -Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Ame Fm Microrregião 11-ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.500,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 247220253.3372 -Renovação tecnológica da TV Aperipê Microrregião 11-ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.500,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 247220253.3373 -Recuperação das unidades repetidoras da TV Aperipê Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 (000) Microrregião 03-NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 247220253.3374 -Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAP Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 247220253.3375 -Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 7.500.00 (000) ^a m o t fk-+-tow,-vu r H A TftiroidK . PMUU I .hirfcfcal) - Ri 13.000.00 fJOOuy) R$ R$ R$ RS RS R$ 14.000,00 2.500.00 2.500.00 2.000,00 2.800,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-%73 DE 4 ^ DEfêw%tMc? DE 2004 247220253.3376 -Construção de estúdio de gravação e exibição da TV Aperipê Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 - Obras e Instalações 247220253.3377 -Ampliação do acervo discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247220253.3378 -Digitalização dos programas da Televisão Aperipê Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 082440067.4621 -Manutenção dos grupos de produção Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000.00 (000) INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueíro/Caueira - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (020) Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (020) 267820248.3766 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neopolts Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000.00 (020) 267820248.3773 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (020) 267820248.3774 -Construção da Ponte sobre o Rio Piaui/SE-100, Porto do Cavalo/Terra Caída Microrregião 13-ESTÂNCIA . 4490.51 -Obras e Instalações J ^ R$ 1.705.438.57 (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°álJC9 DE=2^ OEfievétwxíe(? DE 2004 AMBIENTE 185410173.4933 -Monitoramento e controle da polução ambiental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.500,00 (070) TOTAL R$ 8.952.238,57 Ait 3 o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^( P de W^L^/ o de 20O4;JL§3^2^ndependência, 116° da República IV( )verhVkterao Estado Elcarlos Nbndbhça Secretário de Estado do Planejamento e da .geno a ê^ecnotogia, em Exercício Vasconcelos de Andrade iode Estado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Industria e do Comércio José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente