Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22701, de 27 de fevereiro de 2004
Nº 22701/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Si30i DE ifi DE fete-t(WtO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 17.079,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.079,00 (dezessete mil setenta e nove reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER Microrregião 11 -ARACAJU 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.400,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.1153 -Melhoria das instalações físicas da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.679,00 (070) TOTAL R$ 17.079,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.400,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERGIPE 195710025.8191 -Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Econômico Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.679,00 (070) TOTAL R$ 17.079,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. liv A r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%%y DEÂÇ DE friéxefflO DE 2004
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $lp de JhJs^"° de 2004 ndependência, 116° da República. Antônio Carlos BorgesjFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo