Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22699, de 27 de fevereiro de 2004
Nº 22699/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cW.éas DEítí, OE ft-ÀrfxnC? DE 2004
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 8.046.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
", Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.046.000,00 (oito milhões quarenta e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8166 -Concessão de auxílio-enxoval para doutores Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 376.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (000) 3390.37 -Locação de MãrxJe-Obra R$ 500.000,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000.000,00 (003) INFRA-ESTRUTURA FINANÇAS I t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a%64f DE ((? DE fzxfaa?mo DE 2004 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 8.046.000,00
Art. 2.
"-Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 195710049.8164 -Concessão de taxa de bancada pará alunos de mestrado e doutorado Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195710049.8165 -Concessão de auxílio-viagem para apresentação de trabalhos em eventos científicos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195710049.8166 -Concessão de auxílio-enxoval pará doutores Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195720047.8157 -Apoio tecnológico às pequenas empresas exportadoras Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física fi R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS 150.000,00 150.000,00 5.000,00 7.000,00 8.000,00 5.000,00 6.000.00 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) ÍOOQ^ R$ R$ R$ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JS.639 DE ^gDE Çctéizexw DE 2004 195720047.8160 -Apoio a incubadoras de empresas e parques tecnológicos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 (000) 195730048.7160 -Consolidação dos serviços de informação na Internet - Prossiga nos Estados Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 195730048.7161 -Realização de eventos técnico-científicos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195730048.7162 -Publicação das pesquisas técnicas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.400.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 250.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8375 - Encargos com inativos do Ensino Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 5.000.000,00 (003) INFRA-ESTRUTURA FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 8.046.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. ju, f% de foJsusUju? de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Aracaju. João Alves Filho Governador do Estado GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° oti 493 DE Ab DE fs^í^tO DE 2004 Elcarios MsfvSonça Cr Secretário de Estado do Pianejam$mq e daj3i6ncia e Tecnologia, em Exercício Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura PUBLICADO NO D.O.E DO DIA $)r $%r,i $QQr Maria FranáscaJOjaTüántas Matos pocrd FspeÇjíMÍe Registro fc tuiçã o hit,iais e Legislação