Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22695, de 19 de fevereiro de 2004
Nº 22695/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ilú$f DE Í 3 DE fé Jc nente DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 11.656.158,67 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.220. de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.656.158,67 (onze milhões seiscentos e cinqüenta e seis mil cento e cinqüenta e oito reais e sessenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000.000,00 (000) 123620124.2388 -Transporte escolar para o Ensino Médio Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3340.41 -Contribuições R$ 52.356,67 (000) DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 900.000.00 (003) CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 700.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.800,00 (000) TOTAL R$ 11.656.158,67
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Detreto decorrerão da Anulação de . dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento:^ sm1^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M^r DE V3 DE ftrtorttezKC DE 2004 123610121.1403 - Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.000.000,00 (000) 123620124.2387 -Encargos com inativos do Ensino Médio Microrregião 11-ARACAJU 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.052.358,67 (000) DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 900.000,00 (003) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores Microrregião 06-AGRESTE DE LAGARTO 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 144210011.2531 -Custodia e reintegração social de indivíduos à disposição da justiça Microrregião 11 -ARACAJU 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 120.000,00 (000) FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 148.560,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe I 3390.30 -MaterialdeConsumob^ R$ 3.800,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 21.000,00 14.000,00 198.440,00 137.000.00 12.000,00 19.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) %^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Utsr DE )Jb DE ÇtrvÚKtttO DE 2004 TOTAL R$ 11.656.158,67
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V de jhí^x? de 2004^W3^ffndependência, 116° da República. Elcarios M^míonça Cf Secretário de Estado do Planejamento e da ÇjgAetó-eSTecnologia, em Exercício Max Jesé Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de^staj^o da Educação EmanueTMessiasOliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho