Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22694, de 18 de fevereiro de 2004
Nº 22694/2004
GOVERNO DE SERGIPE .pECREJON. 4 ^.l?l OÇ/3 DE rtnmezkO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de RS 8.070.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe siô conferidas nos termos do Art. 84. Nem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. T, Parágrafo único, da Lei 5.220. de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.670.000.00 (oito milhões seiscentos e setenta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS .041220025.2135 -Mamitençfco^swviçt)sadminlstnrtrvose financeiros-SECC Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.92 .Despesas de Exercidos Anteriores RS 100.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercidos Anteriores R$ 120.000.00 (000) DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercidos Anteriores R$ 350.000,00 (003) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.92 -Despesasde Exercidos Anteriores R$ 200.000.00 (027) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorlentacao do Modelo Assistencial Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 .Material de Consumo R$ 3.100.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Far Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo MA R$ 3.799.000.00 (006) 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Metanal PermanenteJh A / R$ 500.000,00 (006) 2O101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 154510155.1734 -Construção de equipamentos comunitários Microrregião Ov-JAPARATUBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 510.000,00 (000) TOTAL R$ 8.679.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210025.2134 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SECC Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.14 -Dlérias-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.14 -Diárfas-Cfvfl R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercidos Anteriores R$ 5.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000.00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 041220025.2133 -Manutenção do Gabinete do Governador Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Cfvil R$ 2.000.00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000.00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 - Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 350.000.00 (003) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000.000,00 (006) 101220025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ( ff/ R$ 200.000,00 (027) 103010045.7513 -Construção de Escola de Saúde Pública Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações ? f% 999.000.00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criar Microrregião 99-Estado de Sergl; 3390.30 103010103.8471 Microrregião 90 3340.41 103010103.8474 Microrregião 99 3390.39 144210011.1779 Microrregião 11 4490.51 185410173.1757 Microrregião 10 3390.30 Microrregião 13 3390.30 Microrregião 09 3390.30 Microrregião 07 3390.30 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Transferência de recursos financeiros a órgfios públicos e entidades filantrópicas -Estado de Sergipe -Contribuições -Manutenção do programa Reorientacáo do Modelo Assistencial -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA€STRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Construção de estabelecimentos penais ARACAJU -Obras e Instalações -Sistema Integrado de resíduos sólkJos-Munlcfpfos do Pólo Costa dos Coqueirais-PRODETUR II -BAIXO COTINGUIBA -Material de Consumo ESTÂNCIA -Material de Consumo -JAPARATUBA Material de Consumo -PROPRIÁ •Material de Consumo TOTAL RS 400.000,00 (000) RS 2.000.000,00 (006) RS 2.000.000,00 (006) FR RS 10.000,00 (000) RS RS RS RS RS 125.000.00 125.000,00 125.000.00 125.000,00 8.079.000,00 (000) (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju,Xl de ; 183° da Independência. 116" da República. Z^--"" u Elcari( Secretário de Estado do cenologia, em Exercício de Andrade da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa CMI Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde REG : 01953/04 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura