Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22693, de 16 de fevereiro de 2004
Nº 22693/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°^ó?s DE-/5 DEFtenfcte/Oo DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 9.029.791,01 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.029.791,01 (nove milhões vinte e nove mil setecentos e noventa e um reais e um centavo), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 103010091.7500 Microrregião 11 4490.52 103020103.8472 Microrregião 11 3390.32 103050105.7498 Microrregião 11 4490.92 103050105.8477 Microrregião 3390.33 3390.92 99- - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Aquisição de veículos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do Hospital João Alves Filho -ARACAJU -Material de Distribuição Gratuita -Adquirir veículos pará vigilância Epidêmio lógica -ARACAJU -Despesas de Exercícios Anteriores -Manutenç^tr^opíograma Promoçãoà Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de/Sergipe -Passagens e Despesas com Locomoção -Despesas de Exercícios Anteriores ^ FR R$ 150.000,00 (001) FR R$ R$ R$ R$ 50.000,00 66.000,00 110.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) FR R$ R$ R$ 830.000,00 800.000,00 46.000,00 (025) (006) (025) R$ 500.000,00 (027) R$ 30.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H,°WW DEÍ 5 DE pGfêétetébQ DE 2004 p R POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.0622 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SECPAST Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 113330073.2644 -Intermediação de emprego Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3731 -Conclusão da SE-090, trecho BR-101 /Laranjeiras Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 (070) 267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.292.191,01 (070) 154510155.1732 -Recuperação de equipamentos comunitários Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (000) Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 231.600,00 (000) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 154510155.1738 -Implantação de redes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.800,00 (000) 154510155.1739 -Pavimentação e drenagem do loteamento Piabeta em Nossa Senhora do Socorro Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 640.000,00 (000) 154510155.1746 -Reforma de bens patrimoniais do Estado Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.600,00 (000) 154510155.1749 - Levantamentos topográficos,ensaios geológicos e geotécnicos, Projetos e Consultoria Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.300,00 (000) Microrregião 12-BOQUIM 3390.39 -Outros Serviras-deTerceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.400,00 (00Q) Microrregião 13-ESTÂNCIA/ , ^ 3390.39 -Outros Serviçosrde Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.400,00 (000) Microrregião 07-PROPRIÁ / X 3390.39 -Outros Sfervtóos de Terdeiros - Pessoa Jurídica . R$ 4.600,00 (000) Microrregião 01 -SERGIPMA DO (SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros SteWfeasJfe Terdeiros - Pessoa Jurídica V^f R$ 1.900,00 (000) / f TfllL / T XX GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W-íW DE 13 DE Ça/e/Zeiüo DE 2004 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ FR 150.000,00 (001) FR 60.000,00 (001) FR FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais ^^^^^^^^^ TOTAL R$ 9.029.791,01
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: R$ R$ 30.000,00 (001) 45.000,00 (001) 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER Microrregião 11-ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11-ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrar financeiros - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe . 3190.13 -Obrigações Patronais fi ^ 3190.13 -Obrigações Patronais l/K FR R$ 60.000,00 (001) FR 5.000,00 (001) 90.000,00 (001) 150.000,00 (001) FR 60.000,00 70.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-6M DE d3 DE FeVerZeito DE 2004 DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERGIPE 195710025.7191 -Incentivo ao desenvolvimento econômico do estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações FR 247220253.3373 Microrregião 04 - 3390.30 3390.36 Microrregião 03 - 3390.30 3390.36 3390.39 247220253.3374 - Microrregião 11 - 3390.30 247220253.3376 - Microrregião 11 - 4490.51 247220253.3377 - Microrregião 11 - 3390.30 3390.36 3390.39 247220253.3378 Microrregião 11 3390.30 3390.36 3390.39 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE Recuperação das unidades repetidoras da TV Aperipê AGRESTE DE ITABAIANA Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física NOSSA SENHORA DAS DORES Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAP ARACAJU Material de Consumo Construção de estúdio de gravação e exibição da TV Aperipê ARACAJU Obras e Instalações Ampliação do acervo discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm ARACAJU Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Digitalização dos programas da Televisão Aperipê ARACAJU Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220025.8483 Microrregião 99 3390.39 103010091.7503 Microrregião 11 4490.52 103010103.7477 Microrregião 11 4490.51 103020103.8472 Microrregião 11 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Pagamento de prestadores de serviços do SUS -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipar a Maternidade Hildete Falcão -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanent -Ampliação de unidades do Hospital -ARACAJU -Obras e Instalações -Manutenção do Hospital João Alves -ARACAJU t) -Material de Consumo RP^ R$ 4.292.191,01 (070) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 15.000,00 8.000,00 8.000,00 35.000,00 5.000,00 114.000,00 10.000,00 12.000,00 22.000,00 5.000,00 5.000,00 22.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 530.000,00 (027) 46.000,00 (025) 830.000,00 (025) 800.000,00 (oog /2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-W-^ DE i S DE P^/efeitO DE 2004 113340082.2646 Microrregião 02 3390.14 3390.30 Microrregião 01 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 133910144.1776 Microrregião 11 3390.39 133910248.1763 Microrregião 11 3390.39 133910248.1764 Microrregião 10 3390.39 154510155.1742 Microrregião 11 4490.51 154510155.1743 Microrregião 12 4490.51 154510155.1786 Microrregião 99 3390.39 154510173.1758 Microrregião 11 3390.30 154510248.1745 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÀ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO -Concessão de micro-crédito -CARIRA -Diárías-Civil -Material de Consumo -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Diárías-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Restauração do antigo colégio N.S. de Lourdes em Aracaju-PRODETUR II -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão - PRODETUR II -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II -BAIXO COTINGUIBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Urbanização da invasão do Coqueiral em Aracaju -ARACAJU -Obras e Instalações -Urbanização da invasão Novo Horizonte em Nossa Senhora do Socorro -BOQUIM -Obras e Instalações -Recuperação de atracadouros em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Sistema integrado de resíduos sólidos-Região Metropolitana de Aracaju - PRODETUR II -ARACAJU -Material de Consumo -Atracadouros/obras complementares em Pontal,Terra Caída, Crasto, Saco e Ponta de AceiS^PRODETUR FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 25.000,00 15.000,00 25.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.1769 -Urbanização da Atalaia Nova Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações oqueiros FR 174.000,00 (000) R$ 300.000,00 (000) 300.000,00 (000) 20.000,00 (000) 6.000,00 (000) R$ 174.000.00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 121.600,00 (000) R$ 400.000,00 (000) R$ 9.029.791,01 % % ...=%%.. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE/3 DE fetfefe-iüo DE 2004
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fS de fatofos de 2004^yitó1ndependência ) 116" da República. Elcadbs IflepabnçaÇj Secretário de Estado do Planejamepme daGiWÍcia ^Tecnologia! e m Exercício Maxifyé VascjteelosdeXAndra( SeWáno dÍEstadot da ,f ri )rreu Secretário; de Estado do Governo Flávio Conceição de Oliveir Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate á Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura José Everaldo de Oliveira Secretaria de Estado da Articulação com os Municípios José Silvio Monteiro Secretário de Estado da Juventude e do Esporte Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo