Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22692, de 16 de fevereiro de 2004
Nº 22692/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JU.M DEJ3 DE PhfeZe)éOOE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 11.724.971,18 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.724.971,18 (onze milhões setecentos e vinte e quatro mil novecentos e setenta e um reais e dezoito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7155 -Organizar redes cooperativas de pesquisa Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 195710049.8167 -Concessão de auxílio pará desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente SERGIPE 191220234.4182 -Manutenção das atividades do Departamento de Metrologia Microrregião 11-ARACAJU 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 50.000,00 (070) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (070) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (000) 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.300.000,00 (025) 247220025.4371 -Manutenção dos servidas administrativos e ( / financeirosFUNDAPÜ^r V R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 8.000,00 22.000,00 1.500,00 70.744,98 (000) (000) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°W-íW DE JS DE ÉCi-fceofo DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 140.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8373 -Transporte escolar para os alunos do Ensino Fundamental Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3340.41 -Contribuições R$ 50.306,20 (002) ESTADUAL DE SAÚDE 103050104.8476 -Incentivo financeiro para desenvolvimento da Atenção Básica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 2.000,00 (025) 4440.42 -Auxílios R$ 5.000,00 (025) 103050105.7498 -Adquirir veículos para Vigilância Epidemiológica Microrregião 11-ARACAJU 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 45.000,00 (025) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (006) INFRA-ESTRUTURA 154510155.1792 -Obras de infra-estrutura e equipamento comunitários em Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 4440.42 -Auxílios R$ 600.000,00 (025) 288430290.0735 -Amortização e Encargos da Dívida Interna da CEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 9.036.420,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11 -ARACAJU 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 11.724.971,18
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento; U GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4MS DEJS DE fctfcjte/AvX 2004 DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 195710047.7157 -Fomentar projetos de tecnologias para a Inclusão social Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195710049.8164 -Concessão de taxa de bancada para alunos de mestrado e doutorado Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195720047.8157 -Apoio tecnológico às pequenas empresas exportadoras Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195730048.7164 -Divulgação das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220078.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições SERGIPE 191220234.4182 -Manutenção das atividades do Departamento de Metrologia Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 300 000,00 (025) 247220253.3373 -Recuperação das unidades repetidoras da TV Aperipê Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica U f R$ 60.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1000.00 94.244,96 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) j ^ /^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M.611, DE-/3 DE íkifeKe:ieo DE 2004 247220253.3374 -Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAR Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 247220253.3377 -Ampliação do acervo discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 - Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.306,20 (002) ESTADUAL DE SAÚDE 103010091.7501 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (025) 103010091.7503 -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006) INFRA-ESTRUTURA 154510155.1792 -Obras de infra-estrutura e equipamento comunitários em Aracaju Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) 288430290.0735 -Amortização e Encargos da Dívida Interna da CEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 9.036.420,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) COM OS MUNICÍPIOS 041210294.2891 -Apoio aos municípios na mobilização e implementação de Orçamentos Participativos Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 06-AGRESTE DE LAGARTO 3390.33 -Passagenste Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 11-ARACAJU V ^ LS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/J-í?4 DE/3 DE fe^tei^o DE 2004 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.33 -Passagens e Despesas corn Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 12-BOQUIM 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 02-C A R IRA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 08 -COTINGUIBA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 09 -JAPARATUBA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 03 -NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS 041220294.2892 - Assessoram ento jurídico e contábil aos municípios Microrregião 06-AGRESTE DE LAGARTO 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 11-ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 12 - BOQUIM 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 08-COTINGUIBA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 041220294.2898 -Apoio na elaboração de projetos Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 11-ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 12-BOQUIM 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 02-CARIRA 3390.33 -Passagens e Dfespesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Microrregião 08 -COTINGUIBA W I Js GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSM-6U DE Í3 DE Ph/cgmAo DE 2004 3390.33 Microrregião 09 3390.33 Microrregião 03 3390.33 Microrregião 07 3390.33 Microrregião 01 3390.33 Microrregião 05 3390.33 041220294.2899 Microrregião 11 3390.33 Microrregião 10 3390.33 Microrregião 12 3390.33 Microrregião 08 3390.33 Microrregião 13 3390.33 Microrregião 09 3390.33 041220294.2901 Microrregião 3390.36 Microrregião 3390.35 Microrregião 3390.35 Microrregião 3390.35 3390.36 Microrregião 3390.35 3390.36 Microrregião 3390.36 Microrregião 3390.35 Microrregião 3390.35 Microrregião 3390.35 3390.36 Microrregião 3390.36 Microrregião 3390.35 3390.36 Microrregião 3390.36 12- 02- 08- 13- 09- 03- 07- -Passagens e Despesas com Locomoção -JAPARATUBA -Passagens e Despesas com Locomoção -NOSSA SENHORA DAS DORES -Passagens e Despesas com Locomoção -PROPRIÁ -Passagens e Despesas com Locomoção -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Passagens e Despesas com Locomoção -TOBIAS BARRETO -Passagens e Despesas com Locomoção -GABINETE DO SECRETÁRIO -Treinamento dos técnicos da Secretaria e do corpo administrativo das prefeituras e ONG s. -ARACAJU -Passagens e Despesas com Locomoção -BAIXO COTINGUIBA -Passagens e Despesas com Locomoção -BOQUIM -Passagens e Despesas com Locomoção -COTINGUIBA -Passagens e Despesas com Locomoção -ESTÂNCIA -Passagens e Despesas com Locomoção -JAPARATUBA -Passagens e Despesas com Locomoção -Mobilização, acompanhamento e divulgação das ações produtivas junto aos municípios -AGRESTE DE ITABAIANA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -AGRESTE DE LAGARTO -Serviços de Consultoria -ARACAJU -Serviços de Consultoria -BAIXO COTINGUIBA -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física BOQUIM Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física CARIRA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física COTINGUIBA Serviços de Consultoria ESTÂNCIA Serviços de Consultoria JAPARATUBA Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física NOSSA SENHORA DAS DORES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física PROPRIÁ Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física lar R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000.00 1.000,00 2.500.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 500,00 1.500,00 3.000,00 3.000.00 3.000,00 1.000,00 2.500,00 3.000,00 1.000.00 2.500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) /2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MJU DE 13 DEí^/S-WeoDE 2004 Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.500,00 (000) TOTAL R$ 11.724.971,18
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS óe^i^tuh^óe 2004^fóã°^ffráepe^dência, 116° da República. !óverrWõr dó^stado Elcaríos Menaonça^CRiz Secretário de Estado do Planejamento edyCjÔrjcj^ Tecnologia, em Exercício Max Jdsé Vasconcelos de Andrade SejCÍ^tário oe tstado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura José Everaldo de Oliveira Secretaria de Estado da Articulação com os Municípios