Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22688, de 12 de fevereiro de 2004
Nº 22688/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 6%433 DE (t f DE feífeiUjrKO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 3.986.952,72 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.986.952,72 (três milhões novecentos e ointenta e seis mil novecentos e cinqüenta e dois reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 186.853,90 (025) 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 34.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.200,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 (025) 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.500,00 (025) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 175.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 56.475,56 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.440,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.364,07 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) 185440180.1178 -Combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000 ftl7102 , -GABINETE DO SECRETÁRIO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^âW DE 03 DE fe-ténesrto DE 2004 206060204.1327 -Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.30 -Material de Consumo R$ 260.000,00 (070) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 60.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.350.000,00 (070) 206060215.2316 -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (000) COMÉRCIO 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM Microrregião 11-ARACAJU 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 113330077.2642 -Capacitação pará geração de emprego e renda Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) SERGIPE 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.805,19 (001) 288460298.0661 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.314,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de moradias Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (070) Microrregião 03-NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (070) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (070) TOTAL R$ 3.986.952,72 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Móli ÜEO% DEfeí/eene,? DE 2004
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 653.833,53 (025) 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (025) 185440181.1179 -Construção da adutora do SemkÁrido do Estado de Sergipe Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 206060215.2316 -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) COMÉRCIO 226610225.7441 -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 113330073.2644 -Intermediação de emprego Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 (025) (025) (025) (025) (02% R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,tféft DE03 DE fefémsntO DE 2004 113330077.2642 -Capacitação pará geração de emprego e renda Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 -Material de Consumo SERGIPE 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.805,19 (001) 082430076.3666 -Reforma da sede administrativa Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.314,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de moradias Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (070) 081220078.1623 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 3.986.952,72
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrápo. Aracaju, 0$ üefhÁtetUo de fl004fT82/da Independência, 116° da República. O Antônio Carlos Borae^Frejre Secretário de Estado do Planejaméqtpeda Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ML-m DE Q3 DE/%n/^fen%? DE 2004 Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Industria e do Comércio Luiz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho