Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22686, de 11 de fevereiro de 2004
Nº 22686/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?flUU DE 05 DE foímw DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 512.106,85 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 512.106,85 (quinhentos e doze mil cento e seis reais e ointenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4196 -Manutenção dos serviços administrativo e financeiro -FAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ 18.500,00 (000) CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (025) ESTADUAL DE SAÚDE 103050105.7497 -Implantação de sistemas de abastecimento de água Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ^ Microrregião 99-Estado de Sergipe % 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (025% R$ R$ R$ R$ 1.846,00 24.454,42 49.284,06 17.022,37 (006) (006) (006) (006) R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 3.500,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ílfâ6 DE05D E fW%cr%%? DE 2004 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM Microrregião 11-ARACAJU 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 249.000,00 (000) TOTAL R$ 512.106,85
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4196 -Manutenção dos serviços administrativo e financeiro -FAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárías-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8166 -Concessão de a uxi l i o-en x ó va l pará doutores Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) ESTADUAL DE SAÚDE 103010091.7501 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reo ri entac a o do Modelo Assistencial Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 92.606,85 (006) PÚBLICA 103020100.1566 -Reforma do Hospital da Policia Militar Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Policia Militar Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) ^ r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°iâ^U DBOO DE tevétterK(? DE 2004 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 29.000,00 (000) TOTAL R$ 512.106,85
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $5"de^Mu^z^o de2004HB3^da Independência, 116°da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública