Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22683, de 5 de fevereiro de 2004
Nº 22683/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Atéi3 DE 0% DE f?ttfcZMtto DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 2.798.800,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.798.800,00 (dois milhões setecentos e noventa e oito mil oitocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11-ARACAJU 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 140.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (000) 041220027.1269 -Aquisição de veículos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 190.000,00 (046) 101220102.4496 -Manutenção do IPH Microrregião 11-ARACAJU 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 20.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (006) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (006) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 56.800,00 (027) ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filhó Microrregião 11-ARACAJU 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 600.000,00 (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 20.000,00 15.000.00 20.000,00 2.000,00 5.000.00 67.000,00 23.000.00 4.000,00 4.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO HSMéW DE Oi DE feVhtiei40 DE 2004 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE Microrregião 99 - Estad o de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 081220025.4630 -Manutenção d a frota de veículos - FUNDESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440067.3621 -Formação de grupo s de produção Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440067.3624 -Recuperação de moradias Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440067.4623 -Manutenção dos grupos de idosos Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99-Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (070) 3350.41 -Contribuições R$ 350.000,00 (070) 3390.39 - Outro s Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (070) INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DE SERGIPE Aracaju/Barra dos Coqueiros Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80 000,0 0 (020) 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE Microrregião 99 - Estad o de Sergipe 3390.93 - indenizaçõe s e Restituições R$ 160.000,00 (020) 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (020) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estad o de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 197.000,00 (000) )OOO -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO FR / COM os MUNICÍPIOS ^)y w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jléf-3 DE (Pi DE FérfejZetZOOE 2004 FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 041220294.1891 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 (000) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 2.798.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220014.1081 -Aquisição de equipamentos pará PGE Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 041220027.1257 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 190.000,00 (046) 101220102.3496 -Reforma da sede do IPH Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 21.800,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (006) 101220102.3498 -Ampliação da rede elétrica da sede do IPH Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (006) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (027), ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°jU.éf-3 DE OH DE fk/"ttee/éODE 2004 ix 288460298.0496 Microrregião 99 3390.33 103020103.8472 Microrregião 11 3190.16 081220025.4629 Microrregião 99 3390.30 082440067.3624 Microrregião 11 3390.32 082440071.7671 Microrregião 06 4490.51 Microrregião 12 4490.51 082440071.7673 Microrregião 11 3390.30 3390.36 3390.39 083060069.7661 Microrregião 11 3390.30 4490.52 267820248.3765 Microrregião 11 4490.51 Microrregião 13 4490.51 267820269.4733 Microrregião 99 3390.39 -Encargos de Atividades a Cargo do IPH -Estado de Sergipe -Passagens e Despesas com Locomoção -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do Hospital João Alves Filho -ARACAJU -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÀ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Recuperação de moradias -ARACAJU -Material de Distribuição Gratuita -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Construção de moradias -AGRESTE DE LAGARTO -Obras e Instalações -BOQUIM -Obras e Instalações -Melhorias habitacionais -ARACAJU -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Implantação de hortas comunitárias -ARACAJU -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II -ARACAJU -Obras e Instalações -ESTÂNCIA -Obras e Instalações -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL -GABINETE DO SECRETÁRIO R$ 15.000,00 (027) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 600.000,00 (006) FR 110.000,00 (000) 80.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 80.000,00 270.000,00 70.000,00 120.000,00 90.000,00 90.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) FR 40.000,00 (020) 40.000,00 (020) 210.000,00 (020) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?U6ê3 DE Ok DE F^V%%ev/%) DE 2004 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041210294.2891 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 Microrregião 3390.39 09- 03- 05- (A 041220294.2892- Microrregião 04 - 3390.39 Microrregião 06 - 3390.39 Microrregião 02 - 3390.39 Microrregião 08 - 3390.39 Microrregião 09 - 3390.39 Microrregião 03 - 3390.39 Microrregião 07 - 3390.39 Microrregião 01 - 3390.39 Microrregião 05 - 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO -Apoio aos municípios na mobilização e implementação de Orçamentos Participativos -AGRESTE DE ITABAIANA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -AGRESTE DE LAGARTO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -BAIXO COTINGUIBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -BOQUIM -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -CARIRA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -COTINGUIBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -ESTÂNCIA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica JAPARATUBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica NOSSA SENHORA DAS DORES -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -PROPRIÁ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOBIAS BARRETO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS Assessoramento jurídico e contábil aos municípios AGRESTE DE ITABAIANA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica AGRESTE DE LAGARTO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CARIRA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica COTINGUIBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica JAPARATUBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica NOSSA SENHORA DAS DORES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PROPRIÁ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOBIAS BARRETO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 197.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°lUté DE ^ 4 DE f^^%f^oDE2004 041220294.2899 -Treinamento dos técnicos da Secretaria e do corpo administrativo das prefeituras e ONG s. Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA Microrregião 12-BOQUIM 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 02-CARIRA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 08-COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 03-NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000.00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 2.798.800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
0 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W de ÁWWM de2004^lW^âí Independência, 116°da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2000,00 2.000,00 2.000.00 2.000,00 2.000.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR Antônio Cark Secretário de Estado do Planejamefetole da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JL2-6t3 DE(0y UEfefê$GI/toO DE 2004 Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Eduardo Alves Amorim Secretário de Estado da Saúde José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Est rutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social José Everaldo de Oliveira Secretaria de Estado da Articulação com os Municípios José Silvio Monteiro Secretário de Estado da Juventude e do Esporte