Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22682, de 5 de fevereiro de 2004
Nº 22682/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U. étZ Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 3.872.059,89 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. h DECRETA: Art. I.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.872.059.89 (três milhões oitocentos e setenta e dois mil cinqüenta e nove reais e ointenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 288460298.0371 - Encargos e Atividades Epeciais a Cargo da FUNDAR Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 101220102.4496 Microrregião 11 4490.92 288460298.0496 Microrregião 11 3190.91 103010103.8471 - Microrregião 99- 4450.42 103050105.7499 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE INSTITUTO PARREIRAS HORTA Manutenção do IPH ARACAJU Despesas de Exercícios Anteriores Encargos de Atividades a Cargo do IPH ARACAJU Sentenças Judiciárias Indenizações e Restituições SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Estado de Sergipe Auxílios R$ Aquisição de equipamentos para Vigilância Ambiental R$ R$ Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ FR 400.000,00 (000) FR 15.200,00 (000) FR R$ 10.000,00 (006) 100.000,00 78.200,00 (006) (027) 1.000.000,00 (006) 10.000,00 140.000,00 (025) (006) R$ 100.000,00 (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JtS.étH DE OH DE PkfeatfáiQ DE 2004 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-FUNDESE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 082440067.4625 -S.O.S família Microrregião 11-ARACAJU 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1,00 (025) 082430075.8652 -Capacitação para as famílias do PETI (geração de renda) Microrregião 11-ARACAJU 3350.41 -Contribuições R$ 110.500,00 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 550.000,00 (025) INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.500,00 (000) 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros Microrregião 11-ARACAJU 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 171.490,56 (020) 267820269.3734 -Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial de Nossa Senhora do Socorro/BR-101 Microrregião 11 -ARACAJU 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 326.168,33 (020) 267820269.3746 -Conclusão da Rodovia SE-453, trecho BR-235 Mocambo/Pedra Mole Microrregião 02-CARIRA 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) 267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 350.000,00 (020) 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 50.000,00 (000) COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°Af 6?Z DE OH DE fe^etetOO DE 2004 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 39.283,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$^717,00 (000) TOTAL R$ 3.872.059,89
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (000) 247220253.3372 -Renovação tecnológica da TV Aperipê Microrregião 11 -ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.100,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.100,00 (000) 101220102.3496 -Reforma da sede do IPH Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.200,00 (027) 101220102.3498 -Ampliação da rede elétrica da sede do IPH Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (027) 101220102.4496 -Manutenção do IPH Microrregião 11 -ARACAJU 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 100.000,00 (006) 288460298.0496 -Encargos de Atividades a Cargo do IPH Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (006) ESTADUAL DE SAÚDE 103010091.7501 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.000.000,00 (006) 103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 240.000,00 (006) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO i COMUNITÁRIO DE SERGIPE R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 1,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 110.500,00 499.000,00 13.000,00 9.000,00 9.000,00 (000) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°M-6tl DE OH DE reVe/Ze/eo DE 2004 082440067.3624 -Recuperação de moradias Microrregião 11 -ARACAJU 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 082440067.4622 -Manutenção de creches domiciliares Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 082410080.8656 -Ampliação do Serviço de Ação Continuada - SAC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082430075.8652 -Capacitação para as famílias do PETI (geração de renda) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430080.7652 -Implantação do Centro de Atenção a Adolescentes Gestantes de Risco Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.500,00 (000) 267820248.3759 -Fortalecimento institucional do DER/SE - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 947.658,89 (020) 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (020) COM OS MUNICÍPIOS 041210294.2891 -Apoio aos municípios na mobilização e implementação de Orçamentos Participativos Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) Microrregião 10 - BAIXO COTINGUIBA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) (A Microrregião 12-BOQUIM 113390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) yj GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° i i éfZ DE OH DE FeifedeitiD DE 2004 Microrregião 09 -JAPARATUBA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS -Assessoramento jurídico e contábil aos municípios -AGRESTE DE ITABAIANA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -BAIXO COTINGUIBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -BOQUIM -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -JAPARATUBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -NOSSA SENHORA DAS DORES -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -PROPRIÁ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -TOBIAS BARRETO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Apoio na elaboração de projetos -AGRESTE DE ITABAIANA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física BAIXO COTINGUIBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física BOQUIM -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física JAPARATUBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física NOSSA SENHORA DAS DORES -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -PROPRIÁ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOBIAS BARRETO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Eventos técnicos para aprimoramento das administrações municipais Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Microrregião 11 -ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA V3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041220294.2892 Microrregião 04 3390.36 Microrregião 10 3390.36 Microrregião 12 3390.36 Microrregião 09 3390.36 Microrregião 03 3390.36 Microrregião 07 3390.36 Microrregião 01 3390.36 Microrregião 05 3390.36 041220294.2898 Microrregião 04 3390.36 Microrregião 10- 3390.36 Microrregião 12- 3390.36 Microrregião 09 - 3390.36 Microrregião 03 - 3390.36 Microrregião 07 3390.36 Microrregião 01 - 3390.36 Microrregião 05 - 3390.36 041220294.2900 - R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 1.000.00 1.000,00 1.000,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.500,00 500,00 500,00 1.500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) n/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Jli.Wl DE Oh DE Ésfe/eet0o DE 2004 Microrregião 12-BOQUIM 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.500,00 (000) Microrregião 02-CARIRA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (000) Microrregião 08-COTINGUIBA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 500,00 (000) Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 500,00 (000) Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.500,00 (000) Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.500,00 (000) Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 (000) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 (000) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.500,00 (000) 041220294.2899 -Treinamento dos técnicos da Secretaria e do corpo administrativo das prefeituras e ONG s. Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (000) Microrregião 03 -NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 3.872.059,89
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OH de Jin^iUWúe 2004^4Ô3MÍa Independência, 116° da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento elda Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/-6te DEÍn DE Fe/SKA(OJO DE 2004 ose Ivan de Carvalho Paixão •Secretário de Estado da Administração Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves Amorim Secretário de Estado da Saúde José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate á Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura José Everaldo de Oliveira Secretaria de Estado da Articulação com os Municípios