Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22680, de 3 de fevereiro de 2004
Nº 22680/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AW-80 ÜEUL DE friéx0Tic0 DE 2004
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 3.921.788.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.921.788,00 (três milhões novecentos e vinte e um mil setecentos e ointenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220014.1082 -Aquisição de veículos pará a PGE Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 157.539,00 (000) FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 871.312,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2168 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00 (000) ESTADO DE SERGIPE 191220025.4196 -Manutenção dos serviços administrativo e financeiro •FAP Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente y/ /R$ 50.000,00 (000) 121220025.2377 Microrregião 99 4400.52 123610121.8371 - Microrregião 99 4490.52 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativo? e financeiros Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental -Estado de Sergipe •Equipamentos e Material Permanente RS -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE R$ 705.000.00 (000) 528.679.00 (002) FR 061220059.3551 -Aquisição de Unidade Móvel de AtendimentoDETRAN MÓVEL -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 11 4490.52 081220076.3664 Microrregião 11 4490.52 020610150.2875 Microrregião 11 4490.52 241310052.1872 Microrregião 11 4490.52 041220025.2897 Microrregião 99 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÀ POBREZA. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE -Recomposição da frota de veículos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR GERAL -Manutenção da Defensoria Pública -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL -GABINETE DO SECRETÁRIO -Aquisição de veículos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.044.637.00 (07u) FR R$ R$ R$ 106.429,00 (000) FR 72.985,00 (000) FR 17.985.00 (000) FR 19.222.00 (000) FR FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SETUR Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 3.921.788,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220014.1081 -Aquisição de equipamentos para PGE Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 157.539,00 (000) 041210025.2134 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SECC Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195730048.7165 -Informatização dos serviços ofertados no Portal FAP-SE Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 (000) PESQUISAS 041210020.1164 -Modernização do sistema de informações para o desenvolvimento de Sergipe Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.222,00 (000) 185440181.1179- Construção da adutora do SemhÁrido do Estado de Sergipe Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente /j R$ 761.312,00 (000) Microrregião 02-CARIRA //, 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente (// R$ 72.985.00 (000) Microrregião 03-NOSSA SENHORA DAS DORES Cpt^l 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente v 7 ^ / R$ 120.000,00 (000) Microrregião 07-PROPRIÁ / 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente / R$ 120.000,00 (000) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 66.429,00 (000) ESTADO 041220066.1235 -Implantação da Sistema da Cadastro a Controle de Bem Movais a Imóveis Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentose Material Permanente RS 20.000,00 (000) 144220024.1212 -Aquisição de equipamentos pará a nova unidade do Centro de Atendimento ao Cidadâo-CEAC Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 30.000,00 (000) 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 121220025.2360 -Coordenação e supervisão geral do ensino Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos a Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 123610121.2369 -Manutenção de ações de fortalecimento da escoia-FUNOESCOLA Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) 123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 25.000.00 (000) 123620124.1367 -Aquisição de acervos bibliográficos para o Ensino Médio Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 70.000.00 (000) 123630127.2361 -Manutenção de Centros de Educação Profissional Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) 123660136.1399 -Implantação de salas de aula para o Telecurso 2002 Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 400.000,00 (000) 123660136.2307 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adutos Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 50.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO OO EMStNO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7372 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 526.679.00 (002) PUBLICA SERGIPE A 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ . 480.000,00 (070) 061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000.00 (070) 061260059.3552 -Ampliação da rede de informática Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (070) 061260059.3558 -Aquisiçãode microcomputadores e periféricos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 334.637,00 (070) POBREZA. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO SERGIPE 082430076.3665 -Aquisição de equipamentos pará a sede administrativa - Fundação Renascer Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 17.985,00 (000) 236950248.1983 -Fortalecimento institucional da SETURPRODETUR II Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 3.921.788,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q$- de JLs-uu.^o de 2004; 183" da Independência, 116" da República. es Frer Planejaméttfo e da Ciência e Tecnologia MaxjÓosé Vasconcelos de Andrade ario de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Luiz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor PúWico-Geral do Estado Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social KF:G = „ 01125/0 4 José Everaldo de Oliveira Secretaria de Estado da Articulação com os Municípios Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo