Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22672, de 2 de fevereiro de 2004
Nº 22672/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?i^í DE 30 DE JfiUJGtRQ DE 2004
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 14.030 200.00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.030.200,00 (quatorze milhões trinta mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1349 -Projetos a Cargo da EMDAGRO Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 210.000,00 (025) COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000.000,00 (006) 101220025.6463 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercidos Anteriores R$ 250.000,00 (027) 103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (006) 103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (006) 103010103.6474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ ^000.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde A Microrregião 99 -Estado de SergipeJL% " rs GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÍ2 6 ?J DE 30 DE jfwuei^C DE 2004 3390.30 Microrregião 11 4490.52 Microrregião 11 4490.52 103050105.8477 Microrregião 99- 3390.39 061220025.8551 Microrregião 99 3190.16 3390.15 061220025.2555 Microrregião 99 3390.92 3390.93 061280045.1559 Microrregião 99 3390.30 3390.30 3390.36 3390.36 061810045.1562 -Material de Consumo -Aquisição de equipamentos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos para Vigilância Ambiental -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 600.000,00 200.000,00 500.000,00 (006) (006) (006) Microrregião 11- 4490.52 4490.52 154510155.1738- Microrregião 11 - 4490.51 175120168.1802 - Microrregião 99- 4590.65 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PUBLICA -Manutenção geral da SSP/SE -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Diárias-Militar -POLÍCIA CML -Manutenção da Polícia Civil -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições -Capacitação de recursos humanos para a SSP -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos para Acadepol ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA GABINETE DO SECRETÁRIO Implantação de redes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública ARACAJU Obras e Instalações Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Estado de Sergipe Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (006) FR AMBIENTE 185410173.3936 -Implementação do Projeto de Fortalecim Institucional da ADEMAPRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU H -Obras e InstalaçõesJfíK 4490.51 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 40.000,00 500.000,00 80.000,00 (070) (070) (000) (000) 30.000,00 (000) 178.700,00 (025) 70.000,00 (000) 300.000,00 (025) 70.000.00 560.000,00 (000) (025) FR R$ 126.000,00 (000) R$ 3.000 000,00 (020) FR R$ 15.000.00 (070) alW ) =% k GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jtf-éU DE 30DE JAU6IPO DE 2004 185410173.4932 -Licenciamento ambiental Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.500,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40000,00 (070) TOTAL R$ 14.030.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento; ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060204.1327 -Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe Microrregião 12-BOQUIM 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 210.000,00 (025) 1Ô000 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO FR COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosy$EIC Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (006) 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 200.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 000.000,00 (006) 101220025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (027) 103010045.7514 -Aquisição de equipamentos para a Escola de Saúde Pública Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.0O0.00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção A Saúde da Mulher e da Criança Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 2.000.000,00 (006) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientaçâo do Modelo Assistencial Microrregião 99 -Estado de Sergipe 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde yy GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ââ-m DE 30 DE JAWeiRO DE 2004 Microrregião 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 061810061.7551 Microrregião 99 3390.30 061220025.2555 Microrregião 99 3390.33 061260061.1553 Microrregião 3390.36 4490.52 Microrregião 3390.36 3390.39 4490.52 Microrregião 3390.36 3390.39 4490.52 Microrregião 3390.36 4490.52 Microrregião 3390.36 3390.39 4490.52 Microrregião 3390.36 3390.39 4490.52 Microrregião 3390.36 4490.52 3390.39 Microrregião 3390.36 3390.39 4490.52 Microrregião 3390.36 4490.52 3390.39 Microrregião 3390.36 3390.39 4490.52 Microrregião 06- 11- 10- 12- 02- 08- 13- 09- 03- 07- -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA -Aquisição de equipamentos bélicos pará SSP/SE -Estado de Sergipe -Material de Consumo -POLÍCIA CIVIL -Manutenção da Polícia Civil -Estado de Sergipe -Passagens e Despesas com Locomoção -Ampliação do sistema de comunicação e informática da Polícia Civil -AGRESTE DE ITABAIANA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica AGRESTE DE LAGARTO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente BAIXO COTINGUIBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente BOQUIM Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente CARIRA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente COTINGUIBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ESTÂNCIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente JAPARATUBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica NOSSA SENHORA DAS DORES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipameâos e Material Permanente PROPRIÁJW R$ 300.000,00 (006) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ fc 50.000,00 600.000,00 2.000,00 15.000,00 3.000,00 3.000.00 1.600,00 5.000,00 67.000,00 50.000,00 59.500.00 5.000,00 8.000,00 15.000,00 7.000,00 10.000,00 5.000,00 7.000,00 15.000,00 15.000,00 3.000,00 5.000,00 7.000,00 3.000,00 15.000,00 2.000,00 2.000.00 3.000,00 15.000.00 (070) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JL2óW DE JÓ DE JjíWUÉlPO DE 2004 3390.36 3390.39 4490.52 Microrregião 01. 3390.36 3390.39 4490.52 Microrregião 05- 3390.36 3390.39 4490.52 061280045.1560 Microrregião 99- 3390.36 3390.39 061810061.1554 Microrregião 04 3390.30 Microrregião 06- 3390.30 Microrregião 11- 3390.30 Microrregião 10- Microrregião 12- Microrregião 02- Microrregião 08 - 3390.30 Microrregião 13- 3390.30 Microrregião 09 - 3390.30 Microrregião 03- 3390.30 Microrregião 07- 3390.30 Microrregião 01 - 3390.30 Microrregião 05- 3390.30 061810061.1558 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 04- 06- 11- 10- 12- 02- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente TOBIAS BARRETO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Qualificação de recursos humanos em áreas estratégicas pará a SSP Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aquisição de veículos pará a Polícia Civil AGRESTE DE ITABAIANA Material de Consumo AGRESTE DE LAGARTO Material de Consumo ARACAJU Material de Consumo BAIXO COTINGUIBA Material de Consumo BOQUIM Material de Consumo CARIRA Material de Consumo COTINGUIBA Material de Consumo ESTÂNCIA Material de Consumo JAPARATUBA Material de Consumo NOSSA SENHORA DAS DORES Material de Consumo PROPRIÁ Material de Consumo SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Material de Consumo TOBIAS BARRETO Material de Consumo Aquisição de equipamentos pará o Sistema de Segurança Pública AGRESTE DE ITABAIANA Material de Consumo AGRESTE DE LAGARTO Material de Consumo ARACAJU Material de Consumo BAIXO COTINGUIBA Material de Consumo BOQUIM Material de Consumo CARIRA Material de Consumo! I R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 8.000,00 30.000,00 6.000,00 6.000,00 30.000,00 3.000,00 1.900,00 7.000,00 100.000,00 50.000,00 9.500,00 9.000,00 105.000,00 29.000,00 29.000,00 19.500,00 9.000,00 19.000,00 9.000,00 9.500,00 29.000,00 19.000,00 9.500,00 9.000,00 9.500,00 135.000,00 9.000,00 9.000,00 9.500.00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°oWé^ DE 3 0 DE J%UGIGO DE 2004 Microrregião 08-COTINGUIBA 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 03-NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.30 - Material de Consumo 267820248.3765 Microrregião 11 4490.51 Microrregião 13 4490.51 133910144.1776 Microrregião 11 3390.39 185410173.3935 Microrregião 99 3190.34 3390.14 3390.30 3390.32 3390.33 3390.35 3390.36 3390.37 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II -ARACAJU -Obras e Instalações -ESTÂNCIA - Obras e Instalações -GABINETE DO SECRETÁRIO -Restauração do antigo colégio N.S. de Lourdes em Aracaju-PRODETUR II -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -Recuperação de áreas degradadas -Estado de Sergipe -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -Diárias-Civil -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 9.000,00 (025) R$ 9 000.00 (025) R$ 9.000,00 (025) R$ 9.000.00 (025) R$ 9.000,00 (025) R$ 19.000,00 (025) R$ 9.500,00 (025) FR R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 126.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.500,00 4.500,00 9.500,00 2.500,00 9.500,00 14.500,00 6.500,00 29.500,00 9.500,00 14.030.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2004.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 deionúno de 2004; 163 A da Independência. 116° da República) 44-J1 E2004 Antônio Passos Sobrinho Governador do Estado, em Exercício Elcarios Secretário de Estado do Planeja Tecnologia, em Exercício Ma^JesfrVssciífícelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Industria e do Comércio Eduardo Alves Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente